A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou, neste mês de novembro, um Projeto de Lei (PL) para a Câmara Municipal que prevê avanços na carreira dos professores que atuam na Educação Infantil. Um dos principais pontos do projeto é a garantia de reposicionamento na carreira para todos os professores da Educação Infantil que possuem graduação em nível superior. Assim, os professores que comprovarem graduação superior vão elevar seus salários entre 5% e 15%.
 

Atualmente, para ingresso na carreira, é exigido dos professores que atuam na Educação Infantil o nível de magistério. Os docentes podem solicitar o avanço na carreira, chamado de progressão por escolaridade, e isso garante uma evolução de dois níveis, sendo que cada nível corresponde a um aumento de 5%. Para solicitar a progressão, contudo, o professor precisa esperar um período de, no mínimo, três anos, a partir do ingresso na carreira. O PL propõe que esse aumento seja automático, sem necessidade de qualquer período de aguardo e, em vez de avançar dois níveis, os professores avançariam três de uma única vez, o que garantiria um aumento de 15% para os novatos.
 

Neste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte nomeou mais de mil professores para a Educação Infantil e, com a aprovação do projeto, todos aqueles que tiverem diploma de curso superior terão direito ao aumento automático de 15%, sem precisar aguardar o período de três anos para solicitar a progressão na carreira.
 

Para os professores que já conseguiram a progressão por escolaridade, o PL também traz benefícios. Atualmente a progressão na carreira permite avanço em dois níveis e o PL apresenta a proposta de avanço em três níveis. Assim, todos que possuem nível superior terão direito a avançar um nível adicional na carreira, ou seja, receberão, no mínimo, um aumento de 5%. Hoje, a Educação Infantil conta com cerca de 5,7 mil professores e pelo menos 80% deles têm nível superior e terão direito ao aumento de 5%, podendo chegar a 15%.

Carreira administrativa

O Projeto de Lei também prevê mudanças em cargos da área administrativa das escolas, por meio da conversão dos cargos de auxiliar de secretaria escolar e de auxiliar de biblioteca para o cargo de assistente administrativo educacional. Essa mudança garante a valorização financeira para esses servidores, com opções de jornadas de oito ou seis horas diárias, além de organizar a carreira e permitir que esses profissionais obtenham avanços. Para a escola, a mudança contribui na organização administrativa, uma vez que a unidade poderá distribuir esses profissionais nas funções exigidas e necessárias dentro da escola com maior mobilidade.

Outros pontos do PL

O Projeto de Lei também prevê mudanças da organização das unidades que atendem a Educação Infantil. Um dos principais pontos do projeto é a reorganização administrativa  das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), que passarão a ser unidades autônomas, com direito a diretor escolar, vice-diretor, coordenador pedagógico e secretário escolar. Tal organização representa o atendimento de uma demanda histórica dos profissionais da Educação Infantil e permite maior agilidade no gerenciamento dos recursos e desenvolvimento de projetos pedagógicos.
 

Outra novidade proposta no PL é a criação de cargos de bibliotecário público para todas as escolas municipais de Ensino Fundamental de Belo Horizonte. Esse é um compromisso da atual gestão da Secretaria Municipal de Educação e vai valorizar a criação e manutenção das bibliotecas em escolas, além de fortalecer os projetos de leitura nas unidades escolares. Atualmente, a Rede conta com 38 bibliotecários, que se dividem por polos, para prestar assistência às 191 bibliotecas das escolas.