Projeto Estratégico
Área de Resultado: Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU)
Gerente: Laura Rennó Tenenwurcel
Objetivo: Tornar as diretrizes de desenvolvimento urbano e de ordenamento territorial transparentes e acessíveis a todo cidadão. Qualificar a prestação de serviços ao munícipe e a manutenção da cidade.
Escopo: Simplificação da normativa de parcelamento, ocupação e uso do solo. Simplificação dos procedimentos de licenciamento de impacto. Revisão da normativa de licenciamento de eventos. Ordenamento dos endereços - Endereço certo!. Complementação da informatização dos serviços de licenciamento urbano através de adequações e novas implantações no sistema Siatu – Sistema de Administração Tributária e Urbana.
PPAG
Programa/Ações/Subações
(059) Coordenação da Política Urbana
(2566) Planejamento e Desenvolvimento Urbano
(8) Simplificação dos Procedimentos de Licenciamento de Impacto
(9) Simplificação da Normativa de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo
(2571) Regulação e Controle Urbano
(2) Modernização dos Processos de Licenciamento de Edificação
(7) Endereço Certo! - Endereço Atualizado e Correto
(11) Simplificar a Normativa de Licenciamento de Eventos
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
