Ingresso
Procedimentos admissionais a serem realizados pelo(a) candidato(a) convocado(a) para Emprego Público, Cargo Efetivo ou Comissionado. O candidato (a) deverá entregar os documentos necessários, realizar o preenchimento dos formulários e observar os demais procedimentos seguindo as respectivas orientações.
Exigências para o serviço:
Prévia publicação da convocação do candidato(a) no Diário Oficial do Município - DOM.
Após agendamento, o(a) candidato(a) deverá comparecer à Central de Atendimento/DCAP (localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 30, 1º andar - Centro) ou ao local indicado pelo Setor de Ingresso, portando documento de identificação e os formulários requeridos com o devido preenchimento.
Fundamentação Legal: - Lei n° 7.169/96 – Estatuto do Servidor (capítulo I) - Instrução Normativa Municipal 005 de 27/
Nome: GEVIF - Gerência de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional – Ingresso, Posse e Cadastro
E-mail: gevif.ingresso@pbh.gov
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 30 / 7º andar - Centro, CEP: 30190-001 - Esquina com Rua Goiás (antigo Hotel Del Rey).
Exoneração por não entrada em exercício
Atualizar o nome das unidades (GEATSE por DCAP/Central de Atendimento) Responsável: Syonara Caldeira Pinto E-mail: geafu-movimentacao@pbh.gov.br
Exoneração a pedido
Atualizar o nome das unidades (GEATSE por DCAP/Central de Atendimento)
Responsável: Cinthia Soares Gonçalves E-mail: gprh@pbh.gov.br Telefone: 3246-1637 Fluxo: IN 19/2017
Fundamentação Legal: - Lei n° 7.169/96 – Estatuto do Servidor (Art. 61) - Instrução Normativa SMARH 019/2017 - Instrução de Serviço SMARH/CGM 003/2006, revisão 001/2012
Exigências para solicitação do serviço:
O servidor deverá:
- Documento de Identificação Original, contendo número de RG e de CPF;
- Requerimento de Exoneração devidamente preenchido e assinado, formulário modelo ARHRP
-00604028-E disponibilizado na intranet: site PBH → acesso rápido → sala do servidor → modernização → formulários → recursos humanos;
- Requerimento de Exoneração devidamente preenchido e assinado, formulário
- Crachá de identificação funcional;
- Cartão eletrônico de vale transporte;
- Declaração de frequência dos últimos 3 (três) meses, nos casos da não utilização do sistema eletrônico de frequência;
- Cópia da última Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) ou comprovante da Declaração de Bens e Valores, disponível no site PBH → acesso rápido → sala do servidor → declaração de bens e valores → declare aqui;
- Cópia do Descredenciamento do PSF, emitido pela chefia imediata, em caso de servidores que atuam neste programa.
Solicitação do serviço:
O serviço deve ser solicitado presencialmente unidades descentralizadas de recursos humanos a qual o servidor está vinculado ou na DCAP/Central de Atendimento, caso o servidor esteja de licença ou a disposição de outro órgão. Em casos de exoneração em razão de nomeação em outro cargo municipal na PBH, independente da lotação do servidor, a solicitação deverá ser efetuada na DCAP/ Central de Atendimento concomitantemente aos procedimentos de posse no novo cargo.