O Plano Diretor (Lei n° 7.165/96) é o instrumento básico da política urbana do município e contém os princípios que norteiam o planejamento e a gestão da cidade. O Plano Diretor de Belo Horizonte, em vigor desde 1997, já foi alvo de duas revisões (em 2000 e 2010), assim como a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo.
 

O Plano Diretor prevê a gestão participativa da cidade, que tem como principais referências o Conselho Municipal de Política Urbana e a Conferência Municipal de Política Urbana, evento no qual são discutidos os rumos do desenvolvimento de Belo Horizonte e definidas as bases das revisões da legislação urbanística municipal.
 

Atualmente, o Plano Diretor de Belo Horizonte está em um novo processo de revisão, que propõe uma reformulação ampla da legislação urbanística municipal. Nesta nova proposta, estarão combinados em uma única lei, os conteúdos do Plano Diretor e da legislação de parcelamento, ocupação e uso do solo.