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POLÍTICA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE

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Nos últimos anos, Belo Horizonte tem feito grande progresso na redução de fatalidades no trânsito. Desde 1991, quando a BHTRANS, em parceria com o DETRAN-MG, passou a dispor de um Banco de Dados de Acidentes, no qual registra, a partir dos antigos Boletins de Ocorrência e do atual formulário do Registro de Eventos de Defesa Social – REDS, o número de óbitos em acidentes de trânsito ocorridos nos limites do município de Belo Horizonte foi reduzido em 60%. Os dados referentes aos mortos são daqueles cujo óbito ocorreu no local do acidente ou durante o atendimento pré-hospitalar, e abrange todo o sistema viário do município, inclusive o Anel Rodoviário, responsável por 15,2% dos mortos. Em 2015, foram registrados no REDS os óbitos de 150 pessoas, o que significa uma taxa de 6,0 óbitos in situ por 100 mil habitantes.

 
Índice diferente sobre a mortalidade no trânsito de Belo Horizonte aparece nos documentos sobre segurança viária produzidos no país, onde a cidade aparece sempre com um dos piores índices do país em número de óbitos por cem mil habitantes. Esta informação tem como fonte o Sistema de Informações sobre Mortalidade do DATASUS, onde os registros dos óbitos ocorridos na cidade (dados das declarações de óbito) são incluídos nas respectivas Secretarias Municipais de Saúde, podendo ser de residentes, ou não, no município e decorrentes de acidentes de transporte ocorridos, ou não, no município. A taxa de mortalidade apresentada, de 17,2 óbitos por 100 mil habitantes em 2015, não expressa o risco de morrer por acidentes de transporte nas ruas da cidade. Neste mesmo ano, morreram 207 pessoas, vítimas de acidentes ocorridos em Belo Horizonte, representando uma taxa de 8,3 mortos por 100 mil habitantes. Belo Horizonte possui hospitais de referência para trauma, recebendo feridos, residentes ou não, e vítimas de acidentes de transporte ocorridos no perímetro urbano da cidade ou em outros municípios ou, ainda, em rodovias, aumentando seus índices no DATASUS.

 
É objetivo do governo municipal continuar permanentemente reduzindo o número de vítimas de acidentes de trânsito. O Decreto Municipal que estabeleceu o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte reconheceu a importância da segurança no trânsito, ao estabelecer elaboração da Política de Segurança no Trânsito da cidade, objeto deste trabalho. Na verdade, esse decreto reforça um dos objetivos finais do Plano Estratégico 2010-2020 da BHTRANS, que é “promover a segurança no trânsito para a melhoria da saúde e qualidade de vida”.

 
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