LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
O licenciamento ambiental é utilizado para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos. Nessa etapa a atividade econômica é analisada e classificada em dispensadas, baixo risco ou alto risco de acordo com parâmetros previamente definidos. A classificação da atividade econômica a ser exercida está disponível no resultado da Consulta de Viabilidade.
LICENCIAMENTO
SANITÁRIO
O Licenciamento Sanitário é a etapa em que se formaliza o controle sanitário do estabelecimento, visando garantir boas condições de funcionamento no tocante à saúde da população.
Para verificar se seu estabelecimento necessita da obtenção do AAS consulte o resultado da consulta de viabilidade.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, acesse o serviço.
LICENÇAS
VINCULADAS
Se sua empresa estiver constituída e deseja utilizar toldo, engenho de publicidade ou mesa e cadeira em seu empreendimento, confira aqui como solicitar.
É o meio de obter licença para colocação de mesas e cadeiras em passeio, em espaço de quarteirão fechado, em tablado removível sobre área de estacionamento de veículos em via pública e em afastamento frontal mínimo configurado como extensão do passeio, naquelas edificações utilizadas para funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, livrarias e similares.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, acesse o serviço.
É o meio de obter a licença para instalação de toldo acrescido à fachada da edificação, projetado sobre o afastamento existente ou sobre o passeio. Seu estabelecimento poderá ter um toldo, mas antes é necessário observar as regras e obter a aprovação da prefeitura através dessa licença.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, acesse o serviço.
Seu estabelecimento poderá ter placa, painel, totem, ou qualquer dispositivo utilizado para veicular mensagens de propaganda ou de identificação da atividade exercida no local. Para isso você deverá seguir as normas e solicitar a licença.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, acesse o serviço.