Com o objetivo de garantir a seleção de eventos que priorizem o interesse público, a igualdade de oportunidades e a transparência dos critérios adotados no agendamento de eventos em Belo Horizonte, a Prefeitura publicou no sábado, dia 19, no Diário Oficial do Município, a Portaria Conjunta SMARU/BELOTUR/FMC/SMEL/SMAFIS, que institui a Comissão de Agendamentos de Eventos. A norma administrativa dispõe sobre procedimentos e critérios para o agendamento de eventos em espaços públicos de Belo Horizonte.
A Comissão de Agendamentos de Eventos se reunirá para deliberar sobre o agendamento de eventos no espaço público da cidade, visando a subsidiar o licenciamento de responsabilidade da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru), sempre que solicitado, especialmente nas hipóteses de solicitações de agendamento de eventos com datas e locais coincidentes e de avaliação da conveniência do evento, em função de sua natureza, oportunidade e interesse social.
Para os agendamentos, a comissão considerará os seguintes critérios: relevante interesse público; iniciativa de órgãos públicos; abrangência territorial; caráter tradicional e notoriedade popular; impacto social; singularidade; conveniência; alternância de promotor/organizador e avaliação de desempenho de promotor/organizador.
A abertura do agendamento para o último trimestre de 2017 será realizada no período de 21 a 30 de agosto, para deliberação da Comissão de Agendamentos de Eventos até 31 de agosto, sendo que no restante do período a agenda permanecerá aberta para as datas não ocupadas. As instruções para protocolo das solicitações estão disponíveis no portal de serviços da PBH, por meio do link http://portaldeservicos.pbh.gov.br/portalservicos/view/paginas/apresentaServico.jsf.
