A Prefeitura de Belo Horizonte reforçou, neste mês de dezembro, as ações de fiscalização para coibir a atuação irregular de camelôs na região de Venda Nova. O trabalho conta com equipes compostas por 12 fiscais, 30 agentes de campo e 40 guardas municipais, além do plantão da Polícia Militar. Assim como foi feito no Hipercentro, as ações serão estendidas, gradativamente, para todas as outras regiões da cidade.

Antes de intensificar a fiscalização, a Prefeitura promoveu ações educativas orientando os camelôs da região sobre as normas do Código de Postura do Município (Lei 8.616/2003), que proíbe atividade irregular no logradouro público. Além disso, por meio de pesquisa em campo, foi feito um cadastro dos camelôs que atuam em Venda Nova, totalizando 292 pessoas. 

A partir de agora, será garantido a eles o acesso aos boxes remanescentes da Operação Urbana Simplificada, ou seja, a oportunidade de trabalhar no Shopping Uai, no Centro, ou O Ponto, em Venda Nova. 

A secretária de Política Urbana, Maria Caldas, explica que o próximo passo consiste na realização do sorteio dessas vagas. “Assim como foi feito no Hipercentro, o nosso objetivo é inserir essas pessoas no mercado formal de trabalho e oferecer cursos de capacitação profissional e empreendedorismo. Além disso, alguns deles já estão tendo a oportunidade de trabalhar provisoriamente e sem custos financeiros no shopping O Ponto, em Venda Nova, até que seja realizado o sorteio da ordem de prioridade de escolha dos boxes”, frisou a secretária.

Por meio da Operação Urbana Simplificada, o Município vai atuar como parceiro dos camelôs cadastrados que optarem por desenvolver atividades comerciais nos centros de comércio popular colaboradores do Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs (OUS-PIPH). Por cinco anos a Prefeitura subsidiará parte do valor do aluguel. 

 

“No período de dezembro deste ano até fevereiro do ano que vem, o camelô vai pagar R$ 20 por mês. Entre março de 2018 até fevereiro de 2019, o valor mensal será de R$ 36,26. No próximo ano será de R$ 105, depois o valor sobe para R$ 208,33 e em 2022 (último ano) o valor será de R$ 371,11 por mês”, disse Maria Caldas, ao destacar que cerca de 390 camelôs já estão trabalhando em um dos shoppings populares.

No logradouro público, o Código de Posturas permite a atividade de ambulantes que utilizam veículos de tração humana para a venda de algodão doce, milho verde, água de coco, doces, água mineral, suco e refresco industrializados, refrigerante, picolé, sorvete, pipoca, amendoim torrado, cachorro-quente e frutas.

 
Os vendedores de lanches rápidos em veículos, engraxates, feiras e bancas de jornal e revista também estão contemplados na legislação. Todos os profissionais responsáveis precisam ser licenciados pela administração municipal e comercializar os produtos que a lei estabelece, sob pena de multa.

Até o dia 29 deste mês, a Prefeitura vai receber os camelôs cadastrados do Hipercentro para que manifestem interesse por uma vaga nos shoppings Uai, no Centro, ou no O Ponto, em Venda Nova.  Os interessados devem comparecer ao Shopping Uai (rua Saturnino de Brito, 17, Centro) e apresentar documento de residência de Belo Horizonte, assinar um contrato e fazer a escolha do boxe. Apenas os camelôs do cadastro único do Hipercentro, que contempla 997 pessoas, poderão participar do processo de oferta das vagas.