A Prefeitura de Belo Horizonte reforçou nesta semana as ações para coibir a atividade irregular de camelôs com deficiência que atuam no quadrilátero compreendido entre as ruas Carijós, Curitiba, São Paulo e Tamóios, no Hipercentro. A operação, que foi iniciada na última segunda-feira, dia 15, conta com equipes compostas por oito fiscais, 64 agentes de campo e seis guardas municipais. Até o momento, as ações fiscais geraram 242 notificações e 14 multas aos infratores. Além disso, foram realizadas 29 apreensões de mercadorias, contendo 117 invólucros.
Secretária Municipal de Política Urbana, Maria Caldas explica que antes de iniciar as ações fiscais, reuniões foram feitas com um grupo de camelôs que possuem deficiência e, na época, foi informado a eles que um edital estava em fase de elaboração pela Prefeitura visando ao licenciamento da atividade. “A partir dessa conversa, definimos que os camelôs deficientes poderiam atuar no logradouro público desde que não trabalhassem com preposto. Porém, muitos não estão cumprindo o acordo. Sendo assim, a fiscalização já está aplicando multas e não vamos dar trégua”, alerta.
Conforme previsto na legislação, a atividade exercida em logradouro público por pessoa com deficiência é permitida desde que o cidadão seja licenciado, não utilize preposto e se limita ao comércio de produtos lícitos, passíveis de serem carregados pelo licenciado. Em caso de descumprimento, o infrator pode ter a mercadoria apreendida e ser multado no valor que varia de R$ 326,43 a R$ 1.958,60.
