Os trinta e quatro Centros de Referência em Assistência Social da cidade e as nove administrações regionais já estão realizando a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) das pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em Belo Horizonte.
 

A inscrição acontece em cumprimento ao Decreto nº 8.805 de 7 de julho de 2016, do Governo Federal que determina que todas as pessoas que recebam o BPC, também conhecido como LOAS, deverão estar inscritas no CadÚnico, sendo que a ausência da inscrição incorrerá na suspensão dos benefícios.
 

A inscrição no CadÚnico vai até o dia 15 dezembro de 2017, e todas as pessoas que recebem o BPC estão sendo chamadas, por correspondência, para realizarem o procedimento. Caso o beneficiário do BPC não receba a carta, ainda assim deverá procurar o CRAS ou a regional mais próxima, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
 

O BPC é custeado pelo Governo Federal e dirigido a pessoas idosas e com deficiência. Segundo a Gerência de Transferência de Renda, da Secretaria Adjunta de Assistência Social, a inscrição está sendo pensado em duas etapas. Neste ano, serão inscritos os beneficiários do BPC acima de 65 anos; e, em 2018, a previsão é inscrever as pessoas com deficiência, de qualquer idade.

O que é BPC

É a garantia de um salário mínimo mensal para pessoas idosas (acima de 65 anos) e pessoas com deficiência, que não possuam condições de custear suas próprias despesas e nem as ter custeadas por sua família. O BPC é um benefício do Governo Federal, custeado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, através do Fundo Nacional de Assistência Social.

Quem acessa

Pessoas idosas e pessoas com deficiência que possuam renda per capita familiar de até ¼ de salário mínimo mensal, hoje R$ 234,00.