Em Belo Horizonte, a proteção aos Direitos da Mulher e a superação das desigualdades, bem como o combate à violência e às diferentes formas de discriminação de gênero, é um desafio enfrentado com o estabelecimento de ações conjuntas e investimentos sistemáticos ao longo das últimas décadas.

Criada pela Lei Municipal n° 7752 em 1998, oito anos antes da Lei Maria da Penha, portanto, a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, hoje Diretoria de Políticas para as Mulheres (DirPM), veio fortalecer um trabalho importante e de acolhimento à mulher vítima de violência, iniciado com a criação da Casa Benvinda, em 1996.

Integrada à estrutura da Subsecretaria de Direitos e Cidadania, a DirPM é a estrutura responsável por elaborar, propor e coordenar as políticas municipais destinadas a este público. Para o desenvolvimento de suas atribuições, a DirPM promove a articulação de redes de entidades parceiras ligadas às diferentes esferas do poder público, organizações não-governamentais e movimentos organizados da sociedade civil.



Referência no atendimento

O Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência, criado em 1996, é um equipamento ligado à DirPM e que desenvolve um trabalho multidisciplinar de acolhimento, atendimento psicológico, social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência doméstica.

O principal objetivo do Centro é contribuir para a consolidação do programa de enfrentamento à violência por meio de estratégias de atendimento que objetivam o fortalecimento da mulher e a compreensão e prevenção dessa violência, bem como da articulação em rede de serviços públicos para atendimento a mulheres. Além disso, os atendimentos psicológicos e sociais e as orientações jurídicas buscam criar condições necessárias para que as mulheres construam, com o suporte das profissionais, possibilidade de ruptura com a violência que vivenciam.



Números

Em Belo Horizonte, de acordo com pesquisa divulgada em 2015, pelo governo estadual, o número de ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher permaneceu estável, com ligeira alta de 0,9% no primeiro semestre daquele ano, em relação ao mesmo período do ano anterior.

A taxa por 100 mil habitantes ficou praticamente estável, oscilando de 290,58 para 291,61. Já o número de homicídios contra mulheres teve queda: 13% em números absolutos (40 a 46) e 13,7% na taxa por 100 mil habitantes (1,57 contra 1,82).

Os dados da violência contra a mulher no Brasil apontam para um crescimento territorializado do fenômeno nos últimos anos, notadamente no interior do país. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou, em 2016, 1.133.345 atendimentos em todo o país. O número foi 51% superior ao de 2015 (749.024).