Com o objetivo de agilizar a emissão do alvará de construção civil e incrementar a atividade na capital, a Prefeitura de Belo Horizonte conta com o programa Alvará na Hora. Obtido em até sete dias, o documento com emissão imediata de licença para construir dispensa a análise técnica prévia do projeto arquitetônico por parte da PBH.

O Alvará na Hora pode ser solicitado pela internet, por meio do endereço urbano.pbh.gov.br/edificacoes. É preciso que o usuário concorde com o termo de compromisso. Além disso, o serviço de Comunicação de Início de Obra passa a ser obrigatório para que os técnicos da PBH possam realizar o acompanhamento da obra.

O Alvará na Hora deve ser solicitado antes do início da construção de uma nova edificação ou da modificação de uma edificação. Para optar pelo documento é necessário apresentar o Termo de Responsabilidade pelo Cumprimento da Legislação Aplicável ao Projeto Arquitetônico, assinado pelo responsável técnico pelo projeto e pelo proprietário. De janeiro a julho deste ano, a Subsecretaria de Regulação Urbana emitiu 276 documentos.

Engenheiro civil, Marcelo Ribeiro Lopes já teve a experiência de solicitar o Alvará na Hora para a construção de uma residência unifamiliar, na região do Barreiro, e elogiou a facilidade em obter o documento. “Realmente, é muito mais rápido, fácil e menos burocrático. Porém, o engenheiro tem que ser ainda mais cuidadoso, pois assina um termo assumindo todas as responsabilidades na execução da obra. Além disso, é preciso entender a legislação municipal que trata de construção”, observa ele. Quem também aprova o Alvará na Hora é a arquiteta Maria Angélica Teixeira: “Facilitou demais a emissão e tornou-se muito prático!”.

Diretora de Licenciamento e Controle de Edificações da PBH, Tatiana de Melo Braga relata que, por meio do programa, a desburocratização e a redução dos prazos incentivam a construção regular. “Além de modernizar o conceito de licenciamento de edificações, o Alvará na Hora garante economia de tempo para o requerente, fomenta a construção civil e, consequentemente, gera emprego e renda à população”, pontua.

As obras licenciadas pela Prefeitura desde 2010 contam com o serviço de vistoria para acompanhamento. O serviço oferece o acompanhamento por técnicos municipais desde as etapas iniciais até a obtenção da Baixa de Construção, conforme estabelecido no Código de Edificações. A solicitação da vistoria pode ser feita no Portal de Serviços da PBH. Basta fazer a pesquisa pela expressão “Acompanhamento de Obra”.

- O Alvará na Hora pode ser solicitado para projeto de Aprovação Inicial e Modificações de edificações que possuam alvará em vigor ou baixa de construção. O serviço não se aplica à regularização de edificações.

- Os empreendimentos classificados como de Impacto Urbanístico ou Ambiental também poderão solicitar o Alvará na Hora, desde que estejam concluídos o licenciamento de impacto, sejam apresentadas as licenças correspondentes e que todas as condicionantes referentes à etapa da aprovação tenham sido cumpridas.

- Os empreendimentos que necessitam de aprovação de Parcelamento do Solo Vinculado também poderão solicitar o Alvará Na Hora, desde que esteja concluída a aprovação do Parcelamento do Solo.

- O Alvará na Hora pode ser solicitado para imóvel receptor de área líquida adicional proveniente de imóvel gerador de Transferência do Direito de Construir (TDC), desde que o processo de transferência já tenha sido concluído, sendo apresentada a Certidão de TDC do imóvel receptor.