O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH completa 26 anos de fundação neste mês. Para marcar a data, uma solenidade será realizada na próxima sexta-feira, dia 29 de setembro, às 14h, no MIS Cine Santa Tereza (Rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza).
Durante o evento haverá uma palestra da Professora Débora David (ex-presidente do CMDCA/BH), com o tema “O processo de criação do CMDCA/BH e o compromisso dos Conselheiros de Direitos". Em seguida, será realizada uma sessão de homenagens, com entrega de certificado de menção honrosa aos ex-presidentes do Conselho.
O CMDCA/BH
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de BH é o órgão deliberativo, controlador da política de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Tem como objetivo garantir a efetivação dos direitos do público infanto-juvenil no município.
O CMDCA/BH é composto, paritariamente, por 20 conselheiros, dentre titulares e suplentes, representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), enquanto Poder Executivo, e 20 da sociedade civil organizada. Desde que foi criado, o órgão tem importante participação no processo de planejamento, implementação e controle social sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente de Belo Horizonte. O Conselho atua, ainda, de forma parceira junto à PBH, na realização de campanhas importantes, como a de combate ao trabalho infantil, combate à exploração sexual e de proteção à criança e ao adolescente, no período de festividades, como no Carnaval.
Para Marcelo Moreira, atual presidente do CMDCA/BH, celebrar os 26 anos do órgão é também um momento oportuno para que o Sistema de Garantia consolide ainda mais seu trabalho na defesa dos direitos e da criança e do adolescente em BH. “Nossa cidade conta com atores importantes e atuantes governamentais e da sociedade civil, que contribuíram com a instituição do Conselho e contribuem com a manutenção e fortalecimento deste espaço deliberativo e de controle social. Assim, esta homenagem é uma forma de resgatar a história e o engajamento de todas e todos que participaram deste Conselho, bem como avançarmos ainda mais na promoção, proteção e defesa das crianças e dos adolescentes”, disse.
