Com a proximidade do Dia das Crianças, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon BH, estrutura pertencente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, está realizando ações de fiscalização no comércio de produtos destinados ao público infantil. O objetivo é garantir que os consumidores tenham todas as informações necessárias para fazerem suas compras de forma consciente e segura. As vistorias tiveram início na última semana de setembro, com foco nas lojas que comercializam brinquedos.
Os lojistas devem assegurar que os preços corretos dos produtos estejam expostos nas vitrines, de modo claro, correto e preciso, bem como as formas e condições de pagamento. As informações devem incluir as taxas de juros a serem pagos, mensal e anual, nos casos em que houver financiamento. As empresas devem assegurar o atendimento preferencial para as pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Um informe com os números de telefone dos órgãos de defesa do consumidor deve estar visível para o público e o estabelecimento deve manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta.
A diretora do Procon BH, Mônica Coelho, orienta os pais a sempre verificarem as informações sobre a indicação de faixa etária do brinquedo e a existência do selo do Inmetro, inclusive em brinquedos importados. “O selo do Inmetro, que é um órgão federal, é obrigatório nos brinquedos. Ele garante que o produto foi testado em relação a riscos para a segurança, como pontas cortantes, peças pequenas que se soltam e uso de materiais tóxicos, entre outros itens”, explica. Também é fundamental comprar no comércio formal e exigir nota fiscal ou tíquete do caixa. “Estes cuidados buscam evitar a compra de produtos falsificados, que podem trazer riscos à saúde e integridade física das crianças”, adverte Mônica.
A ação também vai vistoriar a regularidade do empreendimento perante a PBH, como a existência de alvará de localização e funcionamento. A Operação Brinquedolândia terá continuidade até o final do mês de outubro.
