A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou hoje aos vereadores o Projeto de Lei da Reforma Administrativa que será enviado à Câmara Municipal. Durante o evento, no auditório JK, na sede da Prefeitura, o prefeito Alexandre Kalil, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, André Abreu Reis, e o secretário municipal de Finanças, Fuad Jorge Noman Filho, detalharam a proposta e esclareceram dúvidas dos parlamentares.
A atual gestão da Prefeitura, após diagnóstico da estrutura administrativa, encontrou um excesso de variações de cargos e nomenclaturas. Com a reforma, a PBH busca a simplificação dessa estrutura, a desburocratização de processos e uma maior eficiência dos serviços.
O projeto da Reforma Administrativa foi objeto de longa discussão e aperfeiçoamento na Administração Municipal e, para o prefeito, o compartilhamento das informações com os vereadores reforça os laços da nova proposta de relação do Executivo com a Câmara.
"Esta proposta foi feita por técnicos que entendem o que estão fazendo. É uma proposta para modernizar e enxugar a máquina, buscando economia e eficiência. E o que fizemos aqui, hoje, foi escutar todo mundo e mostrar, de forma transparente, como a Prefeitura funciona, e o que estamos fazendo”, disse o prefeito.
Como já anunciado pela Administração Municipal, a reforma busca simplificar a estrutura orgânica da Prefeitura, tornar mais eficiente o atendimento ao cidadão, cortando nas estruturas “meio” e investindo mais recursos nas pontas do atendimento às pessoas. Pela proposta, 13 órgãos com status de secretaria municipal serão extintos, uma redução de 42%. As 31 estruturas desse nível hierárquico, considerando-se as secretarias e fundações, serão reduzidas para apenas 18. O número de secretarias adjuntas também será reduzido, com a criação do modelo de subsecretarias. A reforma prevê uma redução de 37% nos cargos comissionados, incluindo a extinção de 400 cargos de livre nomeação e a transformação de 370 em cargos exclusivos para servidores efetivos. O corte representa uma economia de cerca de R$ 30 milhões anuais em cargos em comissão.
De acordo com o texto da reforma, a Assessoria de Comunicação Social e a Assessoria Policial Militar serão incorporadas a uma Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, unindo a função de três pastas com status de secretaria em apenas uma. Outro órgão autônomo com status de secretaria, a Coordenação Executiva do BH Metas e Resultados, será integrada à nova Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
O atendimento regional ao cidadão deverá ser feito pelas coordenadorias regionais, com status de subsecretaria, que serão subordinadas diretamente ao Gabinete do Prefeito. As novas coordenadorias, previstas na reforma, terão como objetivo proporcionar um atendimento mais dinâmico, com uma estrutura mais enxuta do que as secretarias de administração regional. A medida, que permitirá o corte de mais nove secretarias, continuará garantindo o atendimento do cidadão das regionais Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova, sem prejuízo da prestação de serviço público e respeitando as peculiaridades de cada parte de Belo Horizonte.
Atendendo a uma antiga demanda do setor, a reforma também prevê a recriação da Secretaria de Cultura, como formuladora de políticas públicas que, com a Fundação Municipal de Cultura, coordenará e executará ações na área. A manutenção da fundação é justificada pelo fato de a estrutura ser mais eficiente e dinâmica para atender às demandas da cidade. De acordo com o projeto, Secretaria e Fundação de Cultura, aliadas e em sintonia, utilizarão estruturas já existentes, preservando os projetos culturais do município. Não há, na proposta de reforma administrativa, alterações nas carreiras ou no funcionamento interno da Fundação Municipal de Cultura.
Também no campo das fundações, a Fundação de Parques Municipais e a Zoo-Botânica, por suas similaridades, têm sua unificação prevista na proposta da Prefeitura. Assim, a unificação de processos pode tornar mais eficiente a gestão dos equipamentos públicos e a proposta de redução da máquina segue presente.
Administrativamente, o projeto de reforma também conta com melhorias na estrutura interna, unificando nomenclaturas e simplificando o entendimento dos organogramas, o que contribui para aumentar a eficiência e a transparência no atendimento ao cidadão. As atuais Gerências de 1º Nível devem ser substituídas por Diretorias, e as atuais Gerências de 2º Nível se chamarão apenas Gerências. O projeto elimina da estrutura as Gerências de 3º e 4º Nível. Outro avanço será a redução das diversas variações de nomenclaturas de cargos, com mais de 100 denominações diferentes, para um modelo simplificado de nove padrões remuneratórios, simplificando a identificação e o controle dos cargos comissionados.
Belotur, BHtrans, Prodabel e Urbel não são abordadas no texto e continuam sendo avaliadas pela administração e serão objeto de projetos futuros, para fins de adequação à lei federal 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece prazo para junho de 2018.
O Projeto de Lei não detalha as estruturas internas de cada órgão, que devem ser definidos por decreto, visando a aperfeiçoar também a estrutura interna de cada uma das secretarias em busca da racionalização na prestação do serviço público.
