Nos dias 15 e 18 de dezembro, aconteceu o Seminário de Avaliação da II Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT na sede da PBH (Av. Afonso Pena, 1.212, Centro). O encontro foi um momento de prestação de contas para a população da cidade, das atividades desenvolvidas pela Diretoria de Políticas para a População LGBT (DLBT) e pelo Centro de Referência LGBT (CRLGBT), em 2017. Ainda foi apresentado o diagnóstico do atendimento das demandas oriundas da II Conferência Municipal de Direitos e Cidadania LGBT, realizada em setembro de 2015.
Na reunião, estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) e de outras Secretarias da PBH, de movimentos sociais, universidades e da população em geral. A transparência foi a palavra de ordem da gestão de 2017 dos equipamentos. Thiago Alves é diretor da DLBT e informou aos presentes sobre as ações realizadas no ano para a promoção da cidadania LGBT no município. A diretoria foi criada em fevereiro deste ano, a partir da solicitação da população durante a conferência.
De fevereiro a outubro, o Centro de Referência realizou 130 atendimentos e registrou 65 demandas relacionadas a situações de violência e violações de direitos. Isso significa um aumento de 38% em relação aos atendimentos prestados no ano anterior, no mesmo período. A população busca o apoio do Centro, que acolhe, realiza acompanhamento psicossocial, orienta sobre as possíveis soluções para as questões apresentadas, e encaminha para os órgãos competentes, caso o problema não possa ser solucionado no local.
Das atividades desenvolvidas pela Diretoria, destaca-se a capacitação de servidores públicos municipais no atendimento às pessoas LGBT. Foram 37 turmas, somando 1097 agentes públicos orientados sobre a forma adequada de atender a população LGBT sem praticar discriminação e preconceito, seja na área da saúde, da segurança pública, da assistência social, da educação, entre outras.
Thiago salienta que, entre as ações previstas para o próximo ano, está a aplicação da Lei 8.176/2001 que determina penalidade para estabelecimento localizado no Município que discriminar pessoa em virtude de sua orientação sexual e identidade de gênero, em parceria com a Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Município. “Essa lei é de 2001, mas nunca foi posta em prática, com a justificativa de ausência de uma estrutura municipal que possibilitasse sua aplicação. A partir do próximo ano, os três órgãos trabalharão em conjunto para garantir o respeito a essa Lei e a promoção da cidadania para a população LGBT de BH”, concluiu.
