A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPIR), vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania e à Secretaria Municipal de Políticas Sociais, é responsável pela coordenação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criada pela Lei 9.934/2010. O principal objetivo da CPIR é enfrentar o racismo e as desigualdades raciais e promover a igualdade racial como premissa e pressuposto das políticas de governo, as quais terão caráter intersetorial, de modo a descentralizar e regionalizar as ações na execução das políticas públicas de promoção da igualdade racial.
A construção de uma política articulada que atenda a todos os grupos étnicos que compõem a cidade é um desafio que a Prefeitura de Belo Horizonte vem enfrentando por meio de um conjunto de ações que envolvem os principais órgãos municipais, sob a coordenação da CPIR. Para tanto a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial conta com o desenvolvimento de ações regionalizadas e instâncias de discussão, planejamento e avaliação tais como o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), criado pela Lei 9.934/2010; a Câmara Intersetorial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (CIPPIR), Decreto Nº 15.27/2013; o Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial - Decreto Nº 15.392/2013 - e os Grupos Gestores Regionais de Promoção da Igualdade Racial – criados por meio de Portarias Regionais. Neste sentido, as ações da CPIR são desenvolvidas com vistas a que cada uma das secretarias desenvolva seu papel em uma política articulada, perene e assumida por todo o governo municipal.
Em 2009, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial com ações nas áreas de Gestão da Política, Gestão do Plano, Recursos Humanos, Educação, Saúde, Cultura Afro-brasileira, Políticas Sociais, Políticas Urbanas e Regionais. Atualmente, a CPIR, em conjunto com o COMPIR, está em processo de reformulação do Plano com ações para o período 2015-2025.
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