Os estudantes interessados devem preencher, imprimir e assinar a ficha de pré-inscrição que encontra-se no endereço eletrônico meiopasse.pbh.gov.br . Após esse procedimento, os estudantes devem entregar os seguintes documentos, preferencialmente na Central Regional de Atendimento ao Cidadão da Regional mais próxima de sua residência ou no BH Resolve (caso resida na Regional Centro-Sul):
- Ficha de pré-inscrição assinada pelo estudante maior de 18 anos ou pelo responsável legal.
- Fotocópia e original de identidade do candidato ao benefício e do responsável legal, quando o estudante for menor de 18 anos;
- Fotocópia e original de comprovante de residência (contas da CEMIG, COPASA, telefone); emitido em até 90 dias;
- Original da declaração de matrícula e frequência em estabelecimento escolar situado no município. Na declaração de matrícula e frequência escolar deverá constar carimbo com registro da escola, nome legível, BM ou MASP do responsável pelo fornecimento e assinatura.
- Original do CPF do estudante ou do responsável, em caso de menor de 18 anos.
Não serão aceitas pré-inscrições com documentação incompleta. A pré-inscrição não garante a concessão do benefício. As dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail passeescolar@pbh.gov.br
O meio passe estudantil é um benefício destinado a estudantes do Ensino Médio ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino de Belo Horizonte e que residem a 1 km, ou mais, da escola que frequentam.
Para fins de classificação em ordem de preferência serão considerados os seguintes critérios:
- Ser estudante do Ensino Médio cuja família seja beneficiária de programas sociais;
- Ser estudante do Ensino Médio de escola pública, cuja família não seja beneficiária dos programas sociais mencionados acima;
- Residir a maior distância em relação ao estabelecimento público de ensino em que estiver matriculado e frequente.
Andamento da solicitação
O andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo telefone 156 – opção 8 ou pelo Sistema Infomatizado de Atendimento ao Cidadão da PBH, opção acompanhar serviço - Escolha (código da solicitação ou CPF) – clicar sobre o número em azul. Pode ainda ser acompanhado presencialmente nas Regionais (Central de Atendimento ao Cidadão). O prazo para a resposta final de novas solicitações é de 40 dias úteis e o de renovações é de 20 dias úteis. É recomendável checar o andamento uma vez por semana.