Na sexta-feira, 15 de setembro, data em que se comemora, no Brasil, o Dia do Cliente, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), promoveu o Seminário de Atendimento ao Cidadão e os Impactos da Lei Federal nº 13.460, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Voltado aos gestores municipais diretamente ligados aos canais de atendimento do Município, o evento teve por finalidade promover um alinhamento de fluxos de processos, diretrizes e perspectivas relacionadas à captação e tratamento das demandas. O encontro também destacou os dispositivos da lei federal, criada para simplificar o serviço público e otimizar as soluções para os usuários, e as ações a serem adotadas para seu cumprimento no âmbito do Município, que deverá se adequar até junho de 2018.
Titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), André Reis explicou que a PBH já está trabalhando para publicar um decreto que simplifique o acesso aos serviços públicos e facilite o atendimento aos prestado aos cidadãos. “A ideia é eliminarmos exigências desproporcionais, como autenticações e cópias de documentos disponíveis nos próprios órgãos da prefeitura”, disse André.
Para o adjunto da pasta e subsecretário de Modernização da Gestão, Jean Mattos, a Prefeitura vem evoluiu muito nos serviços prestados à população, ofertando num mesmo canal várias possibilidades para solucionar demandas. “Dentro da unidade do BH Resolve possuímos 16 instituições, que oferecem 700 serviços aos cidadãos. Também disponibilizamos o serviço telefônico 156, internet e o aplicativo BH Resolve Mobile, que, só no primeiro semestre deste ano, obteve um acréscimo de acessos de 46,34%”, destaca Jean. Mas, segundo ele, ainda há muito a se fazer, pois, de forma alinhada às perspectivas para as cidades inteligentes, cabe ao Município se valer de soluções tecnológicas para aprimoramento do relacionamento com o cidadão. “Isso reduz os esforços para lidar com a burocracia e aumenta o retorno percebido em relação aos serviços públicos demandados, a partir de uma orientação para simplificação; revisão de processos e indicadores; melhorar a capacidade de resposta do poder público frente às demandas; e alinhamento intersetorial das informações”.
O seminário também contou com a participação do subcontrolador de Ouvidoria, Gustavo Nassif, que falou sobre institucionalidade e abertura para cidadania. A pasta, ligada à Controladoria-Geral do Município, tem papel fundamental no aprimoramento dos serviços do municipais enquanto canal de participação do cidadão para reclamações, sugestões e denúncias. “A ouvidoria ajuda de maneira representativa o cidadão e é um importante órgão de controle. Ouvir a comunidade para saber o que ela precisa legitima o processo do Estado de Direito Democrático”, disse Nassif.
Um dos participantes do evento, o gerente de Atendimento da Coordenadoria de Atendimento Regional Noroeste, Cloves Guimarães, acredita que o trabalho proposto durante o seminário tornará o serviço público municipal ainda melhor. “Treinamento específico de equipes, padronização de informações em todas as regionais e um catálogo de serviços irá facilitar nosso trabalho”, disse o gerente. Conhecer melhor a estrutura da Subsecretaria de Modernização da Gestão, que coordena os canais de atendimento, saber como ela funciona, também foi relevante para o gestor.
