Para dar continuidade as ações para desburocratizar e simplificar o acesso e a execução dos serviços públicos voltados aos empreendedores, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), publicou nesta quinta-feira, dia 26 de outubro, no Diário Oficial do Município, edital de chamamento público aos interessados em firmar termo de cooperação com o Município, para melhoria do ambiente de negócios na capital.  

O objetivo é convocar quaisquer entidades que queiram apresentar propostas que visam atuar em conjunto com a Prefeitura na revisão de processos, sistemas, capacitações e pesquisas, a fim de contribuir com a simplificação, a maior eficiência, agilidade e transparência no relacionamento dos empreendedores com a administração pública municipal.

A cooperação abrangerá todos os serviços municipais voltados à formalização, funcionamento, manutenção e expansão de empreendimentos na capital, unificando as portas de entrada da Prefeitura em uma plataforma digital única e integrada, em temas como: obtenção de licenças e alvarás municipais, em áreas de regulação urbana, fiscalização, meio ambiente e saúde.  “Com uma visão externa à administração pública e com a capacidade técnica a ser demonstrada na proposta, essas instituições poderão enriquecer as iniciativas em andamento nessas temáticas, propondo soluções mais efetivas nessas áreas, apoiando na qualificação e instrumentalizando os órgãos envolvidos que atuarão ativamente no âmbito da cooperação”, explicou o secretário adjunto da SMPOG e subsecretário de Modernização da Gestão, Jean Mattos.  

“O que torna atrativa a cooperação aos potenciais colaboradores é a oportunidade de melhorar o ambiente para a viabilização e manutenção de empreendimentos na cidade com a redução de custos e prazos, favorecendo o desenvolvimento econômico e maior competividade”, acrescenta Jean, que destaca que aquelas instituições selecionadas para celebração do termo de cooperação receberão atestados de capacidade técnica da Prefeitura, quando da conclusão satisfatória dos trabalhos desenvolvidos. 

Os interessados terão até o dia 13 de novembro para apresentação das propostas. A execução do termo de cooperação não implicará em qualquer ônus para o Município de Belo Horizonte.

Acesse aqui o edital de Chamamento Público.