Com o objetivo de desburocratizar o acesso aos serviços públicos, promovendo maior integração de informações entre seus órgãos e entidades e menos exigências para o usuário, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou hoje, dia 28 de setembro, no Diário Oficial do Município, o decreto 16.728. O texto determina que o relacionamento entre poder público e cidadão seja pautado na presunção de boa fé, na eliminação de formalidades e na atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados.
Os órgãos e entidades municipais, de acordo com o decreto, terão um prazo de até 90 dias para se adequarem e indicarem os serviços que serão contemplados nesse processo de simplificação. A previsão, de acordo com levantamento preliminar feito pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), que coordena os trabalhos, é que somente no BH Resolve, 280 serviços, dos 700 disponibilizados, sejam impactados. Estão na lista, demandas como: renovação de licenciamento; de atualização de cadastros de fornecedores; atendimentos no Procon; alvarás de autorização sanitária; e pedidos de revisão de tributos.
Segundo o secretário da SMPOG, André Reis, a proposta é reduzir o esforço do cidadão no relacionamento com o poder público municipal por meio da eliminação de exigências desproporcionais, como autenticações e cópias de documentos disponíveis na base de dados do município. “A medida faz parte de uma iniciativa desta gestão para simplificar o relacionamento com cidadão e empresas. Estamos dando cumprimento ao comando dado pelo Prefeito de desburocratizar a administração. Essa é uma ação de peso e que faz parte da filosofia de trabalho que permeará toda a PBH”, disse o secretário.
