Desenvolvimento Profissional

Desenvolvimento Profissional na PBH

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGESP, por meio da Gerência de Gestão do Desenvolvimento – GESDE é responsável pelo desenvolvimento profissional dos agentes públicos e vem se empenhando em oferecer ao servidor, capacitações que o valorizem, buscando criar melhores condições de trabalho que viabilizem o desempenho eficaz das atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública Municipal. Os cursos são ofertados, considerando o interesse da Administração pública municipal e sempre com vistas ao aprimoramento profissional dos servidores e a melhoria da prestação de serviços ao cidadão. A elaboração e execução de programas que possibilitam o desenvolvimento profissional dos servidores se dá de forma conjunta e integrada à outros órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Neste contexto, cabe à GESDE incentivar e promover a pesquisa e a elaboração de propostas de metodologias de ensino e aprendizagem que promovam o constante aprimoramento dos programas de capacitação e desenvolvimento profissional. Considerando a necessidade de apoiar iniciativas individuais dos servidores em sua formação, a GESDE realiza, ainda, a análise das solicitações de licença para aperfeiçoamento profissional e para participação em cursos e eventos externos à PBH. Para atender à demanda global de desenvolvimento profissional na PBH, promover o debate e permitir o compartilhamento de soluções de capacitação entre os órgãos e entidades foi criada a Escola Virtual de Governo – EVG, em janeiro de 2010. Estruturalmente a EVG está ligada a esta Gerência de Gestão do Desenvolvimento.

Escola Virtual de Governo

A EVG foi instituída pelo Decreto nº 13.858/2010 para promover a educação permanente seguindo uma tendência na esfera pública. Diversas Escolas de Governo foram criadas na década de 90 por todo o Brasil e representam uma visão moderna de gestão de pessoas. Na Prefeitura de Belo Horizonte a EVG foi concebida como parte do Projeto Sustentador Gestão Estratégica de Pessoas, que se vincula à área de resultado da Modernidade, sendo de sua competência a promoção de atividades e cursos destinados à capacitação, atualização e qualificação profissional de servidores e empregados públicos municipais. Como o próprio nome indica, uma escola é um espaço de formação, onde se ministra ensino e uma Escola de Governo é um espaço de aprendizagem organizado por uma instância governamental. Escola Virtual de Governo da PBH, conta com uma estrutura física convencional, oferta de cursos por meio de multiplicadores, instrutoria e também pela contratação externa de instituições. Desta forma, a EVG organiza e oferece diversas modalidades de cursos, ministrados por instituições de ensino públicas e privadas, conveniadas e/ou contratadas pelo município.

Legislação

Decreto n° 13.858/2010 – Institui a Escola Virtual de Governo

Decreto n° 15.942/2015 – Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Profissional.

Lei nº 10.864/2015 - Estabelece o valor da Gratificação pela Função de Instrutor em Programa de Aperfeiçoamento Profissional.

Decreto nº 16.306/2016 - Regulamenta Gratificação pela Função de Instrutor em Programa de Aperfeiçoamento Profissional.

Decreto nº 16.351/2016 - Estabelece regras complementares para concessão da Licença para Aperfeiçoamento Profissional.

Portaria SMPL n° 024/2016 - Reestrutura a Comissão Gestora da Escola Virtual de Governo.

Instrumentos da Política de Desenvolvimento

Plano Anual de Desenvolvimento do Servidor – PADS

PADS é o instrumento de Planejamento das ações de desenvolvimento da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, elaborado a partir das necessidades locais apresentadas pelos órgãos e entidades. Relatório Anual de Execução É o documento que contém o levantamento e a análise de todas as ações de desenvolvimento relacionadas realizadas no ano.

Convênios

Convênios com instituições de ensino

Os convênios visam à concessão de descontos no valor das mensalidades ou das semestralidades e anualidades escolares dos cursos presenciais e a distância ofertados aos servidores e empregados públicos ativos das administrações direta e indireta do município de Belo Horizonte.

Instituições e descontos

• Uni-BH - 10% para graduação presencial (exceto medicina), educação tecnológica e especialização lato sensu. • Fumec - 15% para graduação, especialização lato sensu, mestrado e doutorado. • Newton Paiva - 10% para graduação; 17% para especialização lato sensu. • Instituto Psicodrama Jacob Levy Moreno - 10% para especialização lato sensu. • Estácio de Sá – 30% para cursos de graduação e pós graduação. • Cultura Inglesa – a partir de 10% nos cursos regulares • Faculdade Unyleia – 10 a 58% em pós graduação a distância, 10 a 30% na graduação a distância. • São Camilo – 30% no curso técnico em podologia, 40% nos cursos de pós-graduação.