Estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR
O Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte instituída em 1996 pelo Plano Diretor do Município.
O COMPUR é composto por 16 membros e respectivos suplentes, sendo: 8 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 6 representantes da sociedade civil (2 do setor técnico, 2 do setor empresarial e 2 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos. Os conselheiros do biênio 2017/2019 foram designados através da Portaria 7.285 de 17/10/2017, são eles:
PODER EXECUTIVO
- Maria Fernandes Caldas, titular e José Júlio Rodrigues Vieira, suplente, representantes da Secretaria Municipal de Política Urbana;
- Izabel Dias de Oliveira Melo, titular, representante da Subsecretaria de Planejamento Urbano e Ana Paula Chaves Lemos, suplente, representante da Subsecretaria de Regulação Urbana;
- Paulo Roberto Chaves de Miranda, titular, indicado pela Secretaria Municipal de Governo e Sérgio Ricardo Siebler Gomes, suplente, indicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Caio Barros Cordeiro, titular e Alberto Lage Paula Carvalho Rezende, suplente, indicados pelo Gabinete do Prefeito;
- André Abreu Reis, titular e Jean Mattos Duarte, suplente, indicados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;
- Rogério Carvalho da Silva, titular e Tomás Alexandre Ahouagi, suplente, indicados pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTrans;
- Júnia Naves Nogueira, titular, indicada pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel e Érica Alexandra de Castro, suplente, indicada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap;
- Daniel Diniz Nepomuceno, titular, indicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Karime Gomes Cajazeiro, suplente, indicada pela Secretaria Municipal de Cultura;
CAMARA MUNICIPAL
- Vereador Léo Burguês de Castro, titular e Vereadora Cida Falabella, suplente;
- Vereador Irlan Melo, titular e Vereador Autair Gomes, suplente;
SETOR TÉCNICO
- Adriano Gomes Peixoto, titular, representante da Ecologia e Observação de Aves e Maria de Fátima Santos Gottschalg, suplente, representante do Conselho Regional de Serviço Social, 6ª Regional;
- Guilherme Lara Camargos Tampieri, titular, representante do Instituto Nossa BH e Daniel Medeiros de Freitas, suplente, representante da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de MG;
SETOR POPULAR
- Ana Lúcia Diniz Campelo, titular, representante da Associação de Moradores e Amigos da Região Central de Belo Horizonte e Edson Rosa da Silva, suplente, representante da Associação Comunitária do Bairro Esplanada;
- Paulo Sérgio Campos Gomide, titular, representante da Associação de Moradores do Bairro Buritis e Gladstone Otoni dos Anjos, suplente, representante do Movimento Mineiro de Habitação;
SETOR EMPRESARIAL
- Renato Ferreira Machado Michel, titular, representante da Federação das Indústrias do Estado de MG e Esterlino Luciano Campos Medrado, suplente, representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de MG;
- Otimar Ferreira Bicalho, titular, representante do Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis, Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de BH e Armando Santos Guimarães, suplente, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de BH.
O COMPUR agrega funções como:
I. acompanhar as ações de intervenção pública na estrutura urbana do município;
II. promover debates, apresentações, palestras, seminários ou cursos afetos ao planejamento urbano;
III. manifestar-se sobre temas afetos à política urbana e propor intervenções e soluções a eles relacionadas;
IV. monitorar a implementação das normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS, sugerindo modificações em seus dispositivos;
V. decidir premissas para regulamentação de instrumentos de política urbana;
VI. promover, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, um evento participativo de revisão da legislação urbanística, e
VII. deliberar sobre a instalação e funcionamento de empreendimentos de grande porte, por meio da avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV.
As reuniões do Conselho ocorrem uma vez por mês e são abertas à comunidade. As matérias a serem tratadas em cada encontro são publicadas com antecedência no Diário Oficial do Município, por onde a população pode acompanhar, também, todas as decisões sobre os processos e demais temas apreciados. Acompanhe o calendário anual.
Deliberação Normativa DN/COMPUR 02/2017 - Altera o Regimento Interno do COMPUR
O COMPUR localiza-se na Av. Augusto de Lima, nº 30 / 3º andar, Centro.
Contatos podem ser estabelecidos pelo telefone (31)3246-0020 ou pelo email: compur@pbh.gov.br
Conferência Municipal de Política Urbana
Em 1996, a Lei do Plano Diretor criou o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e estabeleceu que a Conferência Municipal de Política Urbana será convocada por ele a cada quatro anos, com os seguintes objetivos:
- avaliar a condução e os impactos da implementação das normas contidas na Lei do Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo;
- sugerir alteração, a ser aprovada por lei, das diretrizes estabelecidas nessas leis;
- sugerir alteração no cronograma de investimentos prioritários em obras.
A Conferência Municipal de Política Urbana deve ser amplamente convocada e dela poderão participar, debatendo e votando, representantes do Executivo, de órgãos técnicos, da Câmara Municipal e de entidades culturais, comunitárias, religiosas, empresariais e sociais.
Clique AQUI e acesse informações referentes à IV Conferência Municipal de Política Urbana.