Portal de Edificações
O Manual Portal de Edificações visa orientar de forma simples e objetiva a realização do cadastro de projetos para aprovação na prefeitura de Belo Horizonte no sistema PORTAL DE EDIFICAÇÕES.
Este Manual está sujeito a atualizações permanentes decorrentes de alteração e atualização do sistema e da legislação vigente.
Alvará na Hora
A Cartilha do Alvará na Hora tem a finalidade de apresentar o serviço de emissão de licença para construir que dispensa a análise técnica do projeto arquitetônico por parte da SUREG e, orientar quanto aos procedimentos para sua solicitação.
Com o Alvará na Hora, a licença para construir será emitida após o cadastro do projeto no sistema de licenciamento e da realização da análise da documentação, no prazo de 7 dias, somado aos prazos para a realização das interfaces se necessárias
O objetivo do novo serviço é estimular o crescimento de construções regulares na cidade e aumentar o foco no acompanhamento de obras. Para quem optar pelo Alvará na Hora, os serviços Comunicação de Início de Obra e Vistoria de Acompanhamento de Obra passarão a ser obrigatórios.
A Cartilha também trata dos parâmetros de análise de projeto que foram modificados com a nova redação dada ao Art. 28 do Decreto 13842/10, através do Decreto nº 16.278 de 05/04/2016.
Manual de Edificações
O Manual Técnico Aplicado a Edificações foi elaborado com o objetivo de reunir em um único instrumento as principais normas que regem a elaboração de projetos e obras no Município de Belo Horizonte, de modo a possibilitar uma interpretação equânime da legislação urbanística vigente.
Tendo em vista que trata-se de um importante meio de orientação e auxílio dos profissionais na elaboração de projetos de edificações, é de extrema importância que o material esteja sempre atualizado e contenha todas as informações possíveis.
Visando cumprir este objetivo, algumas alterações foram realizadas no referido instrumento, ampliando as orientações e normas a respeito do tema.
MANUAL TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - VERSÃO 2 . Erratas do Manual Técnico de Edificações - versão 2. Atualização do Manual Técnico de Edificações - versão 2. Complementação do Manual Técnico de Edificações - versão 2. Itens alterados pela nova versão do Manual de Edificações Alterações e acréscimos legislativos ocorridos após a publicação do Manual Técnico de Edificações - versão 2.
Construção e Manutenção de Passeios
A execução dos passeios deve se orientar pela Cartilha de Construção e Manutenção de Passeios .