Regularização fundiária e urbanização em áreas de interesse social

06/12/2017 | 14:27 | atualizado em 17/06/2021 | 10:03

Projeto Estratégico e Transformador

Área de Resultado: Habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano

Órgão Gestor: Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL)

Gerente: Aderbal Geraldo de Freitas

Objetivo: Regularizar assentamentos de interesse social, com foco na população de baixa renda moradora do município, para inseri-los na malha oficial da cidade e garantir, ao munícipe, desde a valorização do imóvel até sua regularização documental em vários setores. Promover a urbanização dos assentamentos em áreas de interesse social regularizados cuja infraestrutura básica é insuficiente, com objetivo de garantir condições mínimas de habitabilidade e do direito à moradia, e integrando-os à cidade.

Escopo: Promoção da regularização fundiária em vilas. Promoção da regularização fundiária de conjuntos habitacionais produzidos pela PBH. Regularização de loteamentos irregulares de interesse social e promoção da demarcação urbanística, quando possível. Elaboração de planos urbanísticos e de projetos para a execução de obras de melhorias urbanas nas áreas de interesse social. Captação de recursos e execução de novas intervenções estruturantes.