Orientações sobre Consulta Pública - ASTIS/SMSA/01-2018, de 19 de fevereiro de 2018

A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) coloca em consulta pública o Termo de Referência (TR) para contratação de Solução Tecnológica de Prontuário Eletrônico do Usuário do SUS para informatizar o registro de atendimento ao usuário do SUS nas unidades da rede própria do SUS-BH (atenção básica, secundária, de urgência/emergência e hospitalar) e ações de apoio à assistência à saúde, regulação, controle e avaliação ambulatorial e hospitalar, provisoriamente denominado SGHAR.

Esta consulta pública atende aos seguintes objetivos:

1. Esclarecer dúvidas dos fornecedores em relação ao TR
2. Esclarecer dúvidas da SMSA em relação à soluções de mercado e a qualificação técnica das empresas interessadas.
3. Verificar a disponibilidade no mercado de uma solução única para atendimento dos usuários SUS, que possua módulos nativos e com interação de dados internamente (transparente ao usuário) de forma a atender aos processos da atenção ambulatorial, atenção hospitalar/ugência e processos da regulação do acesso (ambulatorial e hospitalar), mantendo uma camada única de persistência, com identificação unívoca do usuário do SUS e agregação de dados clínicos e administrativos, compondo um único histórico na lógica de prontuário eletrônico único.

Mesmo os fornecedores que não possuírem todos os módulos (ambulatorial, hospitalar e de regulação) devem participar.

Conforme o cronograma abaixo, a consulta pública constará de:

1. Publicação do TR.
2. Questionamentos dos fornecedores via e-mail.
3. Audiência pública.
4. Preenchimento dos formulários pelos fornecedores e envio por e-mail.
5. Publicação do resultado.

Cronograma e endereços da consulta pública:

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