A Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) foi criada pela Lei 8.620, de 18 de julho de 2003 e modificada pela Lei 11.065, de 1º de Agosto de 2017 para coordenar as políticas municipais na área de segurança, em conjunto com o Estado e a União, visando reduzir o índice de criminalidade em Belo Horizonte.
Compete à SMSP, no âmbito das políticas de segurança no município, planejar a operacionalidade das políticas de segurança no âmbito do município, com vistas à redução da criminalidade. A SMSP também viabiliza o entrosamento do Poder Público Municipal com os órgãos de segurança de outros níveis federativos que atuem em Belo Horizonte, entre outras atribuições.
Determina a lei que cabe à SMSP financiar estudos e desenvolver projetos voltados à segurança e planejar a operacionalidade das políticas públicas de segurança social, em conjunto com órgãos municipais, visando à diminuição da criminalidade. Além disto, a Secretaria formula e aplica métodos preventivos para reduzir a violência e a sensação de insegurança, diretamente ou em colaboração com órgãos municipais.
Um novo modelo de participação municipal no provimento da segurança urbana
Este modelo de participação municipal no provimento da segurança urbana consolida a participação direta da capital mineira na arena da segurança pública. A inserção definitiva do município de Belo Horizonte no cenário da segurança pública foi uma resposta do governo ao anseio por uma segurança pública eficaz, democrática e cidadã.
A política da segurança urbana municipal advoga o desenvolvimento de um trabalho de interação entre os órgãos municipais e os órgãos de defesa social estaduais e federais, baseado no trinômio da informação compartilhada, planejamento conjunto e atuação integrada.
Com a finalidade de proteger e cuidar da cidade e das pessoas que nela habitam ou transitam, a SMSP coordena a Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH), sendo composta ainda pela Subsecretaria de Qualidade e Controle, além da Diretoria do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), da Diretoria de Prevenção Social à Criminalidade e da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças.
