Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte

Depois de anos de luta pela moradia sem uma política consistente que amparasse a população, em 1993 teve  início a caminhada da política habitacional de Belo Horizonte. 
 

Neste contexto, os movimentos sociais pela moradia popular, gestores, técnicos e especialistas em habitação passaram a discutir e formular, conjuntamente, as diretrizes de política habitacional de acordo com as necessidades das classes mais desfavorecidas.
 

Um ano depois, em janeiro de 1994, a Lei nº 6.508 instituiu o Conselho Municipal de Habitação (CMH) com a participação de representantes do Executivo, Legislativo, movimentos de luta pela moradia, sindicatos, universidades e setor empresarial, num espaço que garante e institucionaliza a participação da sociedade.
 

As principais atribuições do Conselho são elaborar e orientar as ações da Política Municipal de Habitação (PMH), além de fiscalizar a aplicação dos recursos concentrados no Fundo Municipal de Habitação Popular. 

Mandato e reuniões

Os conselheiros são eleitos, democraticamente, a cada dois anos, nas Conferências Municipais de Habitação, fórum legítimo de debates e definições sobre a questão habitacional. As proposições da Conferência norteiam as suas ações e os investimentos municipais em habitação para famílias de baixa renda. Os atuais conselheiros, do biênio 2017/2019, foram empossados em 23 de maio de 2017.

Confira quem são os membros atuais do conselho

Câmaras Técnicas

O Conselho Municipal de Habitação também possui em sua estrutura uma Câmara Técnica de Legislação e uma Câmara Técnica de Controle e Avaliação. Elas dão assessoramento técnico especializado sobre assuntos específicos relativos às áreas de que tratam. O Conselho de Habitação vem possibilitando ao cidadão belo-horizontino, por meio da atuação dedicada dos seus integrantes, a garantia da transparência e efetiva participação na gestão por uma cidade melhor.