O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB/BH) foi instituído pela Lei Municipal nº 9.671, de 30 de dezembro de 2008, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 13.496, de 30 de janeiro de 2009, e, organizado na forma de órgão colegiado.
Composição
O Conselho do FUNDEB/BH é constituído por onze (11) membros titulares e seus suplentes, representantes dos seguintes segmentos:
- Poder Executivo,
- professores municipais,
- diretores das escolas municipais,
- auxiliares de Secretaria,auxiliares de Biblioteca, auxiliares de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das unidades municipais de educação,
- pais de alunos das unidades municipais de educação,
- estudantes das unidades municipais de educação,
- Conselho Municipal de Educação
- Conselho Tutelar
Atribuições
São atribuições do Conselho do FUNDEB/BH: acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.
Representantes do Conselho do FUNDEB/BH
Segmento | Condição | Conselheiros |
Poder Executivo Municipal | Titulares | Natália Raquel Ribeiro Araújo |
Omar Pinto Domingos | ||
Suplentes | Alexsandro da Silva Gomes | |
Breno Serôa da Motta | ||
Professores Municipais | Titular | Vanessa Portugal Barbosa |
Suplente | Ivone Costa Arvellos | |
Diretores das Escolas Municipais | Titular | Luiz Gonzaga da Rocha |
Suplente | Katia Cristina Varme Dias | |
Auxiliares de Secretaria, Biblioteca, de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das Unidades Municipais de Educação | Titular | Viviane Gonçalves Rodrigues |
Suplente | Glaison de Moura | |
Pais de Alunos das Unidades Municipais de Educação | Titulares | Giovanni Bassane Ramos |
Iara Fernanda Balbino | ||
Suplentes | Daniella Silva Ribeiro | |
Rúbia Antunes Cerqueira | ||
Estudantes das Unidades Municipais de Educação | Titulares | Aline Alves Pereira |
Gustavo Vitorino Santiago | ||
Suplentes | Yuri dos Santos Silva | |
Júnior Alves Caboclo | ||
Conselho Municipal de Educação | Titular | Wandson Antônio Silva Mourão |
Suplente | Maria Antonieta Sabino Viana | |
Conselho Tutelar | Titular | Pedro Henrique Auarek |
Suplente | Marco Antônio Barbosa |