Licenciamento de Infraestrutura - GELIN
São todos os licenciamentos de empreendimentos de impacto ambiental diretamente relacionados a infraestrutura (pontes, túneis, viadutos, vias, interceptores de esgotos, loteamentos, dentre outros listados no Art.74A da lei 7166/96 e suas alterações e Deliberação Normativa - DN 58/07. Além desses são analisados: parcelamento de solo vinculados as edificações, intervenções em zoneamentos ZPAM (Zona de Preservação Ambiental), ZP1 (Zona de Preservação 1), Áreas de Preservação Permanente (APP), laudos para parcelamento de solo e ocupação em Áreas de Diretrizes Especiais (ADE).
Licenciamento de Estação de Rádio Base - ERB (Antenas)
Trata-se do licenciamento ambiental de estações de telecomunicações, conforme lei 8.201/2001.
Licenciamento de Comércio e Prestação de Serviço - GELCP
São todos os licenciamentos de empreendimentos de impacto ambiental diretamente relacionados ao comércio e prestação de serviços, tais como, hospitais, postos de gasolina, garagens de empresa de transporte coletivo e de carga, estádios, lavanderias industriais, dentre outros listados no Art.74A da lei 7166/96 e suas alterações e Deliberação Normativa do COMAM n° 29/99.
Licenciamento de Atividades Industriais - GELAI
São todos os licenciamentos de empreendimentos de impacto ambiental diretamente relacionados as indústrias com repercussão ambiental significativa conforme Art. 74A da lei 7166/96 e suas alterações, tais como, matadouros e abatedouros, unidades de incineração de resíduos, dentre outros. Gerência de Avaliação e Controle de Atividades Econômicas – GECAE.
Tem como competência coordenar e avaliar o controle de atividades econômicas, com atribuições de: análise e liberação de parecer ambiental, para subsidiar a concessão do Alvará de Localização e Funcionamento, para atividades econômicas potencialmente poluidoras de alto risco conforme Lei 7166/96 alterado pelo anexo da Lei 9959/10.Responsável pela análise e liberação de parecer técnico ambiental, para subsidiar a concessão da autorização de movimento de terra conforme Deliberação Normativa nº 08 de Julho de 1992. Além desses, são analisados e emitido documento referente à declaração de atividade não passível de Licenciamento Ambiental.