Ao final do primeiro dia do curso “Desafios das parcerias entre a sociedade civil e a gestão pública cultural”, na quinta-feira, dia 21 de setembro, a Prefeitura lançou, em sua sede, no Centro, três novos instrumentos que contribuirão para a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e para o desenvolvimento do terceiro setor em Belo Horizonte: o novo decreto que regulamenta a Lei nº 13.019/2014 no município; o Conselho Municipal de Fomento e Colaboração (Confoco-BH) previsto no MROSC; e a Casa das Parcerias.
O novo decreto será publicado na próxima semana, em substituição ao Decreto nº 16.519/2016, modernizando a regulamentação, em Belo Horizonte, a Lei Federal nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A elaboração foi subsidiada por uma consulta pública feita pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que recolheu, selecionou e sistematizou sugestões de interessados, via internet, em junho deste ano. Esse decreto estabelece um modelo inovador de governança e transparência para as parcerias entre o terceiro setor e a administração pública, promove a desburocratização e a readequação do sistema de prestação de contas das organizações da sociedade civil à PBH, com ênfase no controle de resultados.
Confoco-BH e Casa das Parcerias
O Confoco-BH é um órgão de caráter consultivo vinculado à PGM, formado paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil, que tem a finalidade de propor e apoiar políticas públicas e ações voltadas ao fortalecimento das parcerias entre organizações da sociedade civil e a Prefeitura, além de acompanhar a efetividade da implementação da Lei nº 13.019/2014 em BH.
Os representantes da PBH no Confoco-BH são os seguintes: Luana Magalhães e Marisa Seoane (Procuradoria-Geral do Município), Ana Paula Siqueira e Renato Campos Rosa (Secretaria de Governo), Mônica Moreira Esteves Bernardi e Daniela Recchioni Barroso (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão), Leandro Sifuentes Paulino e Marcella Cristina de Aguiar (Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania), Débora Gonçalves de Rezende e Ana Paula Simões Hilário (Secretaria de Educação), Paulo Roberto de Freitas e Elberto Furtado Júnior (Secretaria de Esporte e Lazer), Maria Cláudia Leonardo Costa e Celma Regina Ferreira (Secretaria de Cultura), Rosana Beatriz Gonçalves e Carolina Angélica Ribeiro Freitas (Controladoria-Geral do Município).
Os representantes das organizações da sociedade civil são Virgínia Dumont (Instituto Pereira de Almeida), Simone Moreira de Paula (Sinibref-MG), Wandson Mourão (Movimento de Luta Pró-Creches), Fernanda Souza (Associação Projeto Providência), João Paulo Souza (FA.VELA), Geraldo de Andrade melo (Cooperativa de Serviços Múltiplos), Marcela Giovanna (CeMais), Maria do Carmo Rezende e Silva (Lar de Luz Mei Mei), Maria Antônia da Silva Duarte (Umca – Associação de Moradores do Céu Azul), Ildete Gomes Santos (Santo Antônio de Pádua), João Mendes (Lar Bom Jesus), José Gualberto Júnior (Creche Tia Dolores), Milton César (Casa do Beco) e Adriana Giroleti (Ordem dos Advogados do Brasil).
Representando o prefeito Alexandre Kalil no evento, a secretária municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Adriana Branco, saudou os integrantes do conselho e desejou a eles muita inspiração e inovação no desenvolvimento dos trabalhos. Após também dar as boas-vindas aos componentes do Confoco-BH, o procurador-geral do município, Tomáz de Aquino Resende, lançou mão de uma analogia com o futebol. Disse que, ao contribuir com as secretarias e demais órgãos da Prefeitura na implementação da Lei nº 13.019, a Procuradoria estará na posição de defesa, garantindo que as parcerias sejam feitas de forma segura e legal, enquanto os secretários e dirigentes dos demais órgãos municipais serão os atacantes, que definirão e executarão as políticas públicas. Ele ressaltou a importância das parcerias com o terceiro setor em Belo Horizonte. “Do orçamento municipal para 2017, que é de R$ 11 bilhões, nada menos do que 20% estão contratados com as organizações da sociedade civil, correspondendo a R$ 2 bilhões e 200 milhões”, informou o procurador.
Lançada pela Prefeitura, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias municipais de Cultura e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, a Casa das Parcerias será um espaço criativo para inspirar, construir novos olhares, conectar pessoas e projetos, valorizar e fomentar ideias inovadoras que favoreçam o desenvolvimento social por meio de parcerias intersetoriais. Ela será ocupada por organizações da sociedade civil, que ali desenvolverão projetos de amplo alcance com o apoio de investidores sociais e experiências de modelos de parcerias que possam ser replicados de diversas formas.
