Após uma atividade de sensibilização para a necessidade de adequar os procedimentos dos conselhos municipais à Lei nº 13.019/2014 – que normatiza as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil – a Prefeitura de Belo Horizonte deu início ao Programa de Capacitação para Conselheiros Municipais de Políticas Públicas, na terça-feira, dia 7 de novembro, na Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf).

Ministrado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), em parceria com a Secretaria Municipal de Governo e a Esaf, o programa é voltado prioritariamente a integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal do Idoso (CMI), mas aberto à participação de outros interessados, respeitado o limite de vagas.

A capacitação será oferecida em quatro módulos, divididos em sete encontros, até o dia 11 de dezembro, com aulas teóricas e práticas. Na aula inaugural, intitulada “Introdução ao MROSC nos Conselhos Gestores de Fundos”, foi feita a apresentação do Conselho Municipal de Fomento e Colaboração (Confoco-BH), e abordados temas como a participação social e o papel do conselheiro.

Na sequência, sempre com aulas práticas precedidas por aulas teóricas, os encontros abordarão os temas “Planejamento e Seleção” (9/11), “Aula Prática: Edital e Proposta” (14/11); “Celebração e Formação de Parcerias” (21/11), “Aula Prática: Plano de Trabalho” (28/11); “Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas” (5/12) e “Aula Prática: Prestação de Contas e Monitoramento” (11/12).

As aulas teóricas estão sob a responsabilidade da assessora da PGM Luana Magalhães, que contará com a colaboração de outros profissionais convidados. As aulas práticas serão ministradas pelo diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Governo, Afonso Nunes, e outros colaboradores convidados.

De acordo com Luana Magalhães, “com a entrada em vigor da Lei 13.019/2014 em Belo Horizonte, é preciso capacitar os envolvidos nas parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil para as novas práticas e, com esse programa, temos o propósito de tornar os conselheiros municipais aptos à operacionalização das parcerias de acordo com a nova legislação”.

As inscrições para os próximos encontros do Programa de Capacitação para Conselheiros Municipais de Políticas Públicas podem ser feitas neste link, de acordo com a disponibilidade de vagas.