O prefeito Alexandre Kalil e o governador Fernando Pimentel defenderam, na tarde desta segunda-feira, dia 16, a formação de uma frente política apartidária, em Minas Gerais, que atue em prol da compensação das perdas financeiras sofridas pelos municípios mineiros com a vigência da Lei Kandir.
Durante solenidade para entrega do relatório sobre os impactos da lei Kandir nos estados e municípios, realizada no Salão Nobre da Prefeitura, o prefeito e o governador conheceram os estudos feitos pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O estudo apresentado avalia a extensão das perdas de arrecadação causadas pela lei, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos de exportação de mercadorias, serviços produtos industrializados primários e semielaborados.
Segundo relatório elaborado pela CMBH, e entregue ao prefeito pelo vereador Gilson Reis, Belo Horizonte poderia receber aproximadamente R$ 4 bilhões relativos às perdas tributárias sofridas entre 1996 e 2016. O deputado estadual Rogério Corrêa explicou, ainda, que, desde 1996, Minas Gerais deixou de arrecadar R$ 135 bilhões por conta da isenção do ICMS. Deste montante, cerca de R$ 33,61 bilhões deveriam ser transformados em recursos para os 853 municípios mineiros. O deputado lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional vote, até o fim de novembro deste ano, um projeto de lei que estabeleça novas diretrizes para a Lei Kandir.
Para Kalil, é necessária a união de políticos mineiros e a elaboração de uma agenda para reclamar a devolução dessas perdas. “Precisamos de um cronograma claro e transparente para uma frente apartidária, com a união de deputados estaduais, federais e senadores, que atuem em prol do estado. Minas resiste, mas quer receber também. E mais importante que construir, é jogar o dinheiro que recebermos na saúde e na educação”, afirmou Kalil.
O governador Pimentel destacou que os relatórios feitos pela Assembleia e pela Câmara de BH se tornam uma ferramenta eficiente para Minas Gerais lutar pela compensação das perdas tributárias. “O impacto da Lei Kandir sobre Minas Gerais é preocupante, pois metade do PIB mineiro é composto por empresas exportadoras. Minas precisa da união de seus agentes políticos para reivindicarmos a compensação de R$ 135 bilhões”, disse.
Discussão no Congresso
Depois de analisar uma ação proposta pelo estado do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, a partir de novembro de 2016, um prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional aprove uma lei sobre as compensações das perdas financeiras de estados e municípios em decorrência da Lei Kandir.
Com isso, os parlamentares devem votar, no fim de novembro deste ano, o projeto de lei que vai estabelecer as formas de compensação dos estados e novas diretrizes para a cobrança do ICMS do setor exportador.
