A Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, por meio da Subcontroladoria de Transparência e Prevenção da Corrupção e da Subcontroladoria de Auditoria, deu início à avaliação da implantação do Programa de Integridade da PBH Ativos S/A.

Segundo a Portaria CTGM nº 017/2017, publicada no dia 26 de outubro de 2017, a ação vai avaliar o estágio de implementação, a qualidade e o efetivo funcionamento de mecanismos, procedimentos e padrões de conduta voltados à prevenção, detecção e punição de atos ilícitos.

Serão avaliados 13 critérios para verificação das medidas de integridade, entre eles, o comprometimento da alta direção; análise periódica de riscos; padrões de conduta e código de ética; canais de denúncias; mecanismos de comunicação e treinamento; transparência; medidas disciplinares; e tomada de decisão.

Ao final da avaliação, a Controladoria vai apresentar um diagnóstico com propostas de melhoria à empresa avaliada. A partir das fragilidades e das oportunidades de melhorias identificadas, a empresa municipal deverá elaborar um plano de ação, com vistas a promover o aprimoramento dos mecanismos de integridade ao longo de 2018. A adoção de providências será monitorada pela Controladoria, que fará um acompanhamento permanente para verificar se houve evolução.

A escolha da PBH Ativos S/A ocorreu em função de pedido da própria empresa para que a Controladoria avaliasse o seu código de conduta em implementação.

Segundo o Controlador-Geral, Leonardo de Araújo Ferraz, a intenção é expandir a avaliação para as demais empresas municipais de Belo Horizonte a partir do próximo ano, contribuindo para a efetiva implementação de programas de integridade no âmbito municipal.

Confira a Portaria CTGM nº 017/2017 neste link.

PBH Ativos S/A

A PBH Ativos S/A é uma sociedade anônima de capital fechado que tem como acionistas o Município de Belo Horizonte, a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A (Prodabel) e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans).

A finalidade da companhia é complementar as políticas públicas, dando apoio sistemático ao Município de Belo Horizonte na realização de operações financeiras estruturadas e atividades afins.

Seminário de Integridade Pública

A implantação da avaliação de integridade da PBH Ativos faz parte de um cronograma de ações da Controladoria-Geral do Município, que inclui também o 1º Seminário de Integridade Pública de Belo Horizonte, a ser realizado no dia 22 de novembro, na sede da PBH (avenida Afonso Pena, 1.212, Centro).   

O seminário tem como público-alvo secretários municipais, dirigentes e servidores da administração direta e indireta da Prefeitura e de órgãos públicos integrantes da Rede de Controle e Combate à Corrupção no Estado de Minas Gerais (ARCCO). As inscrições devem ser feitas por meio deste link.