A Controladoria-Geral do Município (CTGM), por meio da Subcontroladoria de Transparência e Prevenção da Corrupção, realizou, nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, o 1º Seminário de Integridade Pública de Belo Horizonte. O evento faz parte de um cronograma de ações para a promoção da integridade pública no âmbito municipal e possibilitou a troca de informações sobre a Lei nº 13.303/2016 (“Lei das Estatais”) e sobre a Lei nº 12.486/2013 (“Lei Anticorrupção”).
O seminário contou com a participação do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário; do controlador-geral do Município, Leonardo de Araújo Ferraz; do promotor de justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Marcelo Zenkner; do subcontrolador de Governo Aberto da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Márcio Almeida do Amaral; e do diretor jurídico da Cemig, Luciano Ferraz.
Na ocasião, a Controladoria lançou o Programa de Integridade instituído por meio da Portaria CTGM nº 019/2017, de 20 de novembro de 2017. “Estamos lançando hoje o Programa de Integridade interno à CTGM, que é uma ação pioneira no âmbito municipal. O Programa está sendo elaborado a partir do mapeamento e da análise de riscos, com a finalidade de identificar vulnerabilidades do órgão e propor medidas de mitigação das mesmas”, ressalta o controlador-geral do Município, Leonardo de Araújo Ferraz.
Os benefícios advindos do Programa incluem a melhoria da eficácia e eficiência operacionais; o mapeamento de processos; a melhor alocação e utilização dos recursos; o aumento da resiliência da organização; além da criação de mecanismos para evitar o uso indevido do poder hierárquico, assim como para evitar o nepotismo e o conflito de interesses entre partes relacionadas.
Foram criados ainda, no âmbito da Controladoria, o Comitê de Gestão Estratégica e o Comitê de Integridade. O primeiro será composto pela alta administração da CTGM, com o objetivo de aprovar políticas, diretrizes, metodologias e mecanismos de governança, além de estabelecer limites de exposição a riscos e níveis de conformidade. Por sua vez, o Comitê de Integridade será o responsável por elaborar, implementar, coordenar, operacionalizar e monitorar o Plano de Integridade.
Ao priorizar a indução de uma administração 100% íntegra, a Controladoria sinaliza o compromisso de expandir a cultura de integridade para além de sua própria organização, fomentando essa medida nos demais órgãos e entidades do setor público municipal.
