A Prefeitura e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Belo Horizonte (Apac-BH) assinaram na segunda-feira, dia 18 de dezembro, na sede da PBH, o protocolo de parceria para a instalação da primeira unidade da Apac na cidade. Exclusiva para o acolhimento de mulheres em cumprimento de pena de privação de liberdade, esta será a primeira Apac Feminina em uma capital brasileira.

A unidade será instalada em um terreno da Prefeitura, de cerca de 6,5 mil metros quadrados, na região Noroeste da capital. A Apac Feminina de BH deverá entrar em funcionamento em 2018, com capacidade para acolher até 180 presas. De acordo com o protocolo firmado entre as partes, a Prefeitura dará a permissão de uso do terreno, enquanto estiver funcionando nele a Apac Feminina, e a Apac-BH se responsabilizará pela implementação e gestão da unidade.

Apac

A Apac é uma entidade sem fins lucrativos, criada a partir da experiência do advogado Mário Ottoboni, que desenvolveu uma metodologia de humanização do cumprimento de pena para presos da cadeia de São José dos Campos-SP, em 1972.

A metodologia da Apac apresenta-se como uma forma alternativa ao modelo prisional tradicional e busca a valorização do ser humano, oferecendo ao condenado condições de se recuperar e se reintegrar à sociedade.

O método foi reconhecido pelo Prison Fellowship Internacional, organização não governamental que atua como órgão consultivo da ONU em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário.