A ação foi intensificada durante este período, com orientação aos vendedores ambulantes, distribuição de panfletos e divulgação de peças publicitárias. No entanto, o trabalho de evitar a violação dos direitos da criança e do adolescente faz parte da rotina da administração municipal durante todo o ano por meio de diversos programas, projetos e atividades.

Por exemplo, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) é oferecido o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura dos vínculos, promover o acesso aos direitos e contribuir na melhoria da qualidade de vida.

Para isso, são realizadas atividades coletivas como palestras, oficinas, campanhas, reuniões e grupos de reflexão, além de atendimento individual, visitas domiciliares e institucionais. Além do PAIF, os CRAS promovem também o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que atende a toda a família, desde a criança até o idoso.

O objetivo, além de assegurar apoio às famílias, é mudar a visão de que o trabalho infantil é natural, como explica a coordenadora das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Ana Paula Dias Guimarães. Ela salienta que a realização de campanhas de combate ao trabalho infantil estimula a valorização da infância e da adolescência.

“Acabar com a ideia de que o trabalho infantil é importante dá um novo significado àquilo que já está introjetado em nossas crenças e valores. Quando essa percepção se modifica para nós, mudamos também a nossa maneira de agir”, considera.
 

Carnaval sem exploração do trabalho infantil

Em janeiro, foi oferecida uma orientação aos vendedores ambulantes de bebidas durante o Carnaval, com a distribuição de 10 mil panfletos informativos sobre o assunto. Conselheiros tutelares informaram aos comerciantes sobre a proibição da presença de crianças e adolescentes durante o trabalho, e das consequências negativas para a saúde física e psicológica dos menores.

Por meio da campanha educativa estão sendo divulgadas peças publicitárias em redes sociais, no Jornal do Ônibus e distribuídas em forma de panfleto para os foliões. Além disso, 20 mil leques de papelão com mensagens contra o trabalho infantil foram confeccionados e serão distribuídos gratuitamente nos locais de maior concentração de pessoas.

Neste ano, são aguardadas 3,6 milhões de pessoas durante a folia, sendo esse período o de maior incidência de trabalho infantil.

 
Segurança redobrada

Para garantir a eficácia da campanha, os agentes da Guarda Municipal estarão preparados para realizar intervenções nos casos de trabalho infantil durante o evento. O cidadão que identificar uma situação de trabalho infantil pode acionar a Guarda Municipal e a Polícia Militar presencialmente, por meio do telefone 190, ou entrar em contato com o Disque 100 - central federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos de diversas naturezas. Um plantão do Conselho Tutelar funcionará das 18h às 8h da manhã, nos fins de semana e feriados, para acolher denúncias, através do telefone (31) 3277-1912.
 

CRAS

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública da política de assistência social, de base local, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os CRAS estão localizados em áreas com altos índices de vulnerabilidades e risco social. Belo Horizonte conta hoje com 34 unidades e cada uma delas referencia cinco mil famílias e atende no mínimo mil famílias por ano. Na capital mineira são mais de 150 mil pessoas atendidas nas nove regionais de Belo Horizonte.