O Conselho Municipal de Meio Ambiente aprovou na tarde de quarta-feira, dia 24 de janeiro, Licença de Operação Corretiva de torre de telecomunicação instalada há 57 anos na Serra do Curral. A aprovação se deu por unanimidade entre os conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente após condicionantes, como a realização de campanhas de educação ambiental, revegetação com espécies arbóreas típicas da Serra do Curral, entre outros.
A licença tem o prazo de três anos e, nesse período, as operadoras que possuem antenas no local irão montar um grupo de trabalho junto com o Ministério Público Estadual, Fundação Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O grupo vai elaborar um estudo para diminuir o impacto visual da Serra do Curral. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Mário Werneck, essa aprovação serve de exemplo para que outras empresas se regularizem com o município e vai possibilitar a redução do número de torres ou a implementação de ações que possam amenizar o impacto das torres de telecomunicações existentes no alto na Serra do Curral. “A aprovação por unanimidade dessa licença abre as portas para que as outras empresas se regularizem com o município por meio de um processo que depende da aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente”, afirmou.
Lei 8.201/01
Em julho de 2001 entrou em vigor a Lei 8.201/01 específica para o licenciamento ambiental de estações de telecomunicações. Desde então, várias operadoras, principalmente de telefonia, tiveram a licença aprovada na Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Meio Ambiente. A lei não é específica para antenas de telefonia, e sim para todas as antenas de telecomunicações (rádios, televisões, telefonia, entre outros).
De acordo com o gerente de Licenciamento de Empreendimentos de Impactos, Rúthelis Pinhati, todas as empresas de telecomunicações devem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Álvares Cabral, 217, Centro) para regularizar o licenciamento das antenas instaladas na Serra do Curral. “É necessário esse licenciamento para garantir que as empresas operem dentro dos requisitos legais constantes na legislação”, afirmou.
