O Diário Oficial do Município (DOM) publicou, em sua edição do dia 20 de dezembro de 2017, o Decreto 16.808/2017, que regulamenta o lançamento do IPTU 2018. Nesse decreto, estava previsto a publicação de uma portaria específica dando publicidade aos valores de lançamento cuja atualização dependia da divulgação do IPCA-E, pelo IBGE.

Em 21 de dezembro de 2017, o IBGE divulgou que o IPCA-E referente ao período de janeiro a dezembro de 2017 correspondeu a 2,94%. Seguindo a previsão da Secretaria Municipal de Fazenda, foi publicada, na edição de 22 de dezembro do DOM, a Portaria SMFA 054/2017, tornando públicos os valores do IPTU/2018 corrigidos pelo IPCA-E.

Clique aqui e confira a Portaria SMFA 054/2017. 

Assim, foram corrigidos pelo IPCA-E, as faixas de aplicação de alíquotas, os valores dos limites para isenção de IPTU e as taxas cobradas em conjunto com o IPTU. Estão isentos do IPTU 2018 os imóveis residenciais com valor venal lançado de até R$ 61.713,70. Já a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) para 2018 é de R$ 301,09 para imóveis servidos pela coleta de lixo em dias alternados; e de R$ 602,18 para aqueles com coleta diária.

Ainda conforme previsão legal, para efeito de lançamento do IPTU 2018, os valores dos imóveis que não foram objeto de qualquer alteração no Cadastro Imobiliário durante o ano de 2017, equivalem a seus respectivos valores no IPTU 2017 corrigidos pelo percentual de 2,94%.

Entretanto, aproximadamente 62 mil imóveis tiveram seu valor venal – e, portanto, o IPTU 2018 – corrigido acima do percentual de 2,94%. Esses imóveis tiveram a área de construção revista para o lançamento do IPTU 2018, em decorrência da constatação de divergência entre a área construída que até 2017 constava do Cadastro Imobiliário e aquela que foi verificada durante o levantamento aéreo promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte.

A distribuição desses imóveis pelas regionais da cidade é vista nos gráficos a seguir.

As guias do IPTU 2018 estão disponíveis neste link desde o dia 1º de janeiro. As guias começam a ser enviadas por via postal no dia 4 de janeiro.

Os contribuintes que optarem por efetuar o pagamento de valor equivalente a, no mínimo, duas parcelas do IPTU 2018 até o dia 22 de janeiro, farão jus ao desconto de 5%, cujo cálculo já se encontra especificado na guia do imposto.

A solicitação de esclarecimentos de dúvidas, alteração de titularidade e pedido de revisão de dados cadastrais incorretos, dentre outros procedimentos, poderão ser requeridos durante o atendimento do IPTU 2018, no período de 2 de janeiro a 1º de fevereiro, das 8h às 17h, nas regionais Barreiro e Venda Nova e no BH Resolve.

Para maior eficiência, comodidade e agilidade, o cidadão poderá agendar seu atendimento no horário e local de sua preferência, também por este link.

O IPTU 2018 também pode ser pago parceladamente, em até 11 mensalidades, com a primeira delas vencendo em 15 de fevereiro. As demais parcelas vencem no dia 15 de cada mês, sendo a última delas com vencimento em 15 de dezembro.