A juíza Valéria da Silva Rodrigues, titular da Vara da Infância e da Juventude, e o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Márcio Rogério de Oliveira, ministraram a palestra "Ato Infracional ou Indisciplina? O Papel da Guarda Municipal no Trabalho com Adolescentes nas Escolas do Município" a uma plateia composta por guardas municipais, conselheiros tutelares, professores e diretores das escolas municipais de Belo Horizonte, na manhã desta quinta-feira, dia 29, no Auditório JK, situado na Prefeitura de Belo Horizonte.
A iniciativa da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial teve como objetivo criar um protocolo para a atuação dos guardas municipais nas unidades de ensino, servindo como um treinamento para a atuação dos agentes diante da mudança do perfil da violência nas escolas. “Muitos atos cometidos não são crimes. As brigas ocorridas nas escolas, por exemplo, são de menor potencial ofensivo”, destacou a magistrada.
Com a experiência adquirida ao longo dos vários anos que permanece à frente do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH), a juíza Valéria pontuou as situações que configuram crime, destacando outros casos que podem ser caracterizados apenas como atos de indisciplina e que, portando, não justificam o encaminhamento dos jovens à Justiça.
O secretário municipal de Segurança, Cláudio Beato, expressou sua satisfação em contar com a parceria do Poder Judiciário. “A segurança em Belo Horizonte, hoje, se faz de forma integrada, com a participação dos diferentes órgãos e instituições da Prefeitura. E se soma com essa parceria estabelecida com a Justiça, que é de suma importância, principalmente quando tratamos de crianças e adolescentes”, declarou.
Para o corregedor da Guarda Municipal, Genilson Zeferino, o encontro serviu como um treinamento para o efetivo, que se fez necessário diante da mudança do perfil da violência nas escolas. “É preciso que tenhamos muito claro o que é violência e o que é falta de limite, para que cada instância cumpra o seu papel de forma mais objetiva”, disse.
