A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) apresentou o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2018/21 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Os dados foram detalhados em audiências públicas no Auditório Juscelino Kubistchek da Câmara Municipal nos dias 17 e 18 de outubro – também disponíveis nos sites da Prefeitura e da Câmara. Estiveram presentes autoridades municipais, vereadores, coletivos e outros movimentos sociais.
Durante a apresentação, o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), Bruno Passeli, explicou que o PPAG e LOA foram construídos com participação da sociedade por meio dos Conselhos Municipais e sugestões populares ao Plano de Metas. “Recebemos, por e-mail, 500 sugestões da população. Essas contribuições resultaram em propostas que nos auxiliaram na consolidação dos dois documentos”, explica Bruno.
Uma reunião de trabalho entre dirigentes municipais foi outra medida adotada para subsidiar nessa construção. O objetivo foi apresentar soluções para os desafios identificados e explicar sobre o Programa de Metas para os quatro anos desta nova gestão. “Esse trabalho intersetorial foi orientado pelas duas premissas deste governo. São elas: “governar para quem precisa” e “fazer funcionar com qualidade”, explicou Bruno.
A LOA 2018 foi elaborada de acordo com a Lei n.º 11.070, de 26 de setembro de 2017, e fixou as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, em consonância com os programas definidos pelo atual governo, além de estar alinhado com o PPAG. O orçamento total previsto é de R$ 12,5 bilhões, com destaque para o valor destinado para áreas de Saúde, de R$ 4 bilhões, e Educação, de 1,8 bilhão.
Recursos de R$ 1,6 bilhão para gastos com obras também estão previstos para o próximo exercício e serão viabilizados, em sua maioria, por operações de crédito a serem contratadas. Este recurso prevê 90 intervenções em vilas e aglomerados, contemplando urbanização de vias, moradias populares, saneamento e contenções de encostas, a continuidade de obras de mobilidade do complexo da Lagoinha e da Via 710, e as licitações para mais uma etapa do Boulevard Arrudas. Ampliação e reforma em centros de saúde, UMEIs e campos de futebol municipais são outras prioridades elencadas. "Esses investimentos estão condicionados à realização de operações de crédito internas e externas, bem como às perspectivas de estabelecimento de convênios com a União e Estado”, pondera o subsecretário de Planejamento e Orçamento da SMPOG, Bruno Passeli.
Em relação ao PPAG 2018-2021, instrumento de planejamento que organiza as metas e prioridades da administração pública municipal a partir das experiências, estudos e diagnósticos, a aplicação total prevista de recursos será de R$ 53,2 bilhões para os próximos quatro anos. Desse total, R$ 16,6 bilhões serão gastos na área da Saúde e R$ 8,2 bilhões na Educação, que, juntas, representam 47% do valor global da despesa prevista para o período. Outros R$ 3,7 bilhões serão investidos em mobilidade urbana.
Projetos estratégicos
Os projetos estratégicos e transformadores para 2018/21 também foram apresentados na audiência pública. Na área da Saúde, os destaques são a ampliação e qualificação do atendimento hospitalar de urgência e emergência e o fortalecimento da atenção primária em Saúde. Em Educação, está prevista a ampliação da educação infantil e a reorganização e melhoria do Ensino Fundamental e da Escola Integrada. A qualificação e a expansão do atendimento à população de rua e o fortalecimento da proteção social básica – BH Protege são metas da área de Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes.
Está previsto o fortalecimento da cultura e do turismo na região da Pampulha e a realização de grandes eventos culturais por toda a cidade. Na área de Desenvolvimento Econômico e Turismo, os principais objetivos são a melhoria do ambiente de negócios e o fomento à tecnologia da informação. Haverá também a melhoria do atendimento ao cidadão e da gestão pública e a gestão estratégica de pessoas, com a valorização do servidor.
Nos temas de Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano, os destaques são a regularização fundiária e a urbanização em locais de interesse social. Na área de Segurança, as metas principais são o policiamento em áreas prioritárias e unidades de atendimento ao cidadão e a prevenção de violência em locais de vulnerabilidade social.
A sustentabilidade ambiental é uma das ênfases da administração municipal, com metas como a ampliação e qualificação do serviço de limpeza urbana, a recuperação ambiental em áreas degradadas e o tratamento de córregos e fundos de vale, assim como a revitalização e o desenvolvimento do potencial turístico do Zoológico, dos Parques Municipais e do Jardim Botânico.
