A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado, 28, a portaria SMC 001/2017, que é o regulamento para a eleição dos membros representantes do setor cultural para composição da nova Câmara de Fomento à Cultura Municipal. O grupo eleito será responsável pela análise e seleção dos projetos culturais inscritos para obtenção de recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A partir de agora os membros da Câmara de Fomento receberão uma gratificação pela análise dos projetos.
As inscrições de candidatos para o processo eleitoral poderão ser feitas de 12 a 23 de dezembro de 2017, exclusivamente por meio do site BH faz Cultura. Podem se inscrever como candidatos pessoas físicas residentes em Belo Horizonte, com ou sem vinculação a associação, sindicato ou similar, que se dediquem há pelo menos dois anos às seguintes áreas culturais: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, literatura, música ou patrimônio. Em janeiro de 2018, o processo eleitoral será concluído com a inscrição dos eleitores e votação on-line. Serão eleitos 12 representantes da sociedade civil, sendo dois de cada área cultural (um titular e um suplente), para o biênio 2018/2019.
A Câmara de Fomento à Cultura Municipal foi criada pela Secretaria Municipal de Cultura em substituição à antiga Comissão Municipal de Incentivo à Cultura. A formação da Câmara de Fomento será paritária, com 12 membros da sociedade civil – escolhidos por meio deste processo eleitoral – e 12 representantes do poder público. “A composição da Câmara de Fomento à Cultura Municipal é uma destas importantes etapas para que possamos ter, de fato, ampla participação do setor cultural nos processos de avaliação e direcionamento dos recursos e, portanto, considera-se de suma importância a efetiva participação da sociedade civil”, afirma Juca Ferreira, Secretário Municipal de Cultura.
Os integrantes da Câmara de Fomento serão responsáveis pela seleção dos projetos viabilizados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura por meio do Fundo Municipal de Cultura e do Incentivo Fiscal. O grupo também fará a análise de readequações aos projetos, prestação de contas, prorrogações de prazo, minutas de novos editais, entre outras funções. Os integrantes serão gratificados por cada uma das funções desempenhadas.
