A Prefeitura de Belo Horizonte e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) firmaram uma parceria para apoiar tecnicamente a Justiça mineira nos processos relativos à área de saúde pública. O prefeito Alexandre Kalil e o presidente do TJMG, Herbert José Almeida Carneiro, assinaram, nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, um Termo de Cooperação Técnica que prevê a atuação de médicos do Município de Belo Horizonte na elaboração de pareceres técnicos nos casos de demandas que envolvam a área da saúde.
Além do prefeito e do presidente do TJMG, assinaram também o Termo o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, e o coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, desembargador Renato Luís Dresch.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, dois médicos irão trabalhar na elaboração das notas técnicas e dedicarão 20 horas semanais a essa atividade, conforme for demandado pela Justiça. “O intuito dessa cooperação é que esses médicos auxiliem os juízes na hora de emitir sentenças, escrevendo notas técnicas sobre assuntos presentes nos processos, fornecendo aos magistrados subsídios nos casos de saúde pública”, afirmou Jackson Machado.
O desembargador Herbert Carneiro destacou o pioneirismo da parceria entre o Tribunal e a Prefeitura, que, ressaltou, vai favorecer aos cidadãos que mais precisam da Justiça. “Os juízes decidem à luz da lei, mas, muitas vezes, sem o conhecimento técnico. O termo que assinamos nesta quarta-feira é uma disposição de boa vontade da Prefeitura de facilitar a interlocução entre o juiz, que decide, e o corpo técnico da secretaria de Saúde. Essa interlocução favorece, acima de tudo, ao interesse público e àquele que realmente precisa da Justiça”, reiterou o presidente do TJMG.
Segundo o desembargador Renato Dresch, o banco de notas técnicas do TJMG é usado nacionalmente por juízes de outros estados, que julgam casos da área da saúde. Ele citou uma plataforma que está sendo implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual as notas técnicas e pareceres ficarão disponíveis para a consulta dos magistrados. Dessa forma, as avaliações feitas pelos médicos serão disponibilizadas em canais virtuais para o auxílio às sentenças de magistrados de todo o país.
