A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Cultura, deu início, nesta quinta-feira, dia 21 de setembro, ao curso “Desafios das parcerias entre a sociedade civil e a gestão pública cultural”. O curso é dedicado a servidores municipais da área da cultura e da Procuradoria-Geral do Município, e a agentes culturais da cidade. As aulas serão ministradas até a tarde desta sexta-feira, focalizando os principais pontos da Lei 13.019/2014, que criou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), tendo em vista a sua implementação em Belo Horizonte. Os professores convidados são Clarice Calixto (doutoranda e mestre em Direito pela UNB); Laís Lopes (advogada e doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra); e João Brant (ex-secretário executivo do Ministério da Cultura).
Na solenidade de abertura do curso, o procurador-geral do Município, Tomáz de Aquino Resende, disse que esta iniciativa coloca Belo Horizonte na vanguarda da compreensão e da efetiva implementação do MROSC entre os municípios brasileiros. “A realização desse curso abre a possibilidade concreta de que a cidade obtenha resultados cada vez melhores com as parcerias entre o terceiro setor e o Município, de forma segura e legal”, afirmou. Ele relatou que, durante os 23 anos em que atuou no Ministério Público de Minas Gerais, 18 dos quais em contato direto com o terceiro setor, constatou problemas que, já naquela época, impediam o pleno desenvolvimento das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: por parte do terceiro setor, gestão amadora e falta de transparência; e por parte dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e também da iniciativa privada, o desconhecimento da importância dessas organizações para a sociedade. “Por isso, é necessário desenvolvermos a intersetorialidade, envolvendo a Administração Municipal, a iniciativa privada e as organizações sociais. E o ponto de partida para isso é o conhecimento e a aplicação da Lei 13.019”, concluiu o procurador-geral.
O secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, destacou que o conhecimento do Marco Regulatório é de interesse de toda a área cultural, incluindo artistas, ativistas, produtores e captadores de recursos. Segundo ele, Belo Horizonte é uma das cidades brasileiras mais potentes e diversificadas no setor da cultura, e esse potencial é desproporcionalmente maior do que a estrutura pública e a capacidade de captar recursos. “Para construirmos uma estrutura eficiente, nossa base é o MROSC. Para trazermos mais recursos para a cultura, é necessário que tanto a administração pública quanto os agentes culturais se preparem. Precisamos entender bem a lei, para buscarmos os recursos onde eles existem, principalmente neste momento de restrição orçamentária”, ressaltou o secretário.
Confoco-BH
Na noite desta quinta-feira, às 18h30, também na sede da Prefeitura, será realizada a cerimônia de lançamento do Conselho de Fomento e Colaboração (Confoco-BH), do projeto Casa das Parcerias e do decreto que regulamenta a implementação do MROSC em BH. O Confoco-BH tem por finalidade propor e apoiar políticas e ações voltadas ao fortalecimento das relações de parceria das organizações da sociedade civil com a administração pública municipal e acompanhar a efetividade da implantação da Lei 13.019/2014. A Casa das Parcerias será um espaço municipal voltado ao fortalecimento da intersetorialidade e para as organizações sociais desenvolverem as suas atividades em parceria com a PBH.
