A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que termina nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, o prazo para os contribuintes fazerem a apropriação dos créditos do programa "BH Nota 10" para desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2018.

Para fazer a apropriação, o cidadão deve acessar aqui e informar o índice cadastral do imóvel para o qual indicará a utilização do desconto.

O sistema apresentará o valor total de crédito disponível. Caso o contribuinte possua mais créditos e queira utilizá-los para o desconto no IPTU referente a outros imóveis, a operação poderá ser repetida até que se esgote o valor dos créditos.

Para usufruir do desconto, o contribuinte/imóvel não pode ter qualquer débito em aberto com o Município. Os créditos serão efetivamente apropriados após verificação realizada pela PBH. Caso o contribuinte queira utilizar seus créditos para obter desconto no imposto de imóveis que não são de sua propriedade, será necessário fazer o cadastramento específico no primeiro acesso ao sistema.

Os créditos válidos para desconto no IPTU 2018 são aqueles acumulados entre 1º de novembro de 2016 e 31 de outubro de 2017, originados de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) emitidas no CPF do contribuinte por parte de prestadores de serviços estabelecidos em Belo Horizonte.