A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou à Câmara Municipal na sexta-feira, dia 29 de setembro, os seguintes projetos para apreciação dos vereadores: a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) até 2021.
 

A LOA 2018 foi elaborada de acordo com a Lei n.º 11.070, de 26 de setembro de 2017, e fixou as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, em consonância com os programas definidos pelo atual governo, além de estar alinhado com o PPAG. O orçamento total previsto é de R$ 12,5 bilhões, com destaque para o valor destinado para áreas de Saúde, de R$ 4 bilhões, e  Educação, de 1,8 bilhão. 
 

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), André Reis, explicou que a estimativa de crescimento da arrecadação da PBH é de R$ 1 bilhão, em comparação com 2017. O cálculo inclui a receita tributária e as receitas de transferências, e está baseado nos índices de crescimento econômico do País e dos índices inflacionários indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e atualizados pelo Relatório Focus, divulgado pelo Banco Central, em 18 de setembro.
 

Recursos de R$ 1,6 bilhão para gastos com obras também estão previstos para o próximo exercício e serão viabilizados, em sua maioria, por operações de crédito a serem contratadas. Este recurso prevê 90 intervenções em vilas e aglomerados, contemplando urbanização de vias, moradias populares, saneamento e contenções de encostas, a continuidade de obras de mobilidade do complexo da Lagoinha e da Via 710, e as licitações para mais uma etapa do Boulevard Arrudas. Ampliação e reforma em centros de saúde, UMEI’s e campos de futebol municipais são outras prioridades elencadas. "Esses investimentos estão condicionados à realização de operações de crédito internas e externas, bem como às perspectivas de estabelecimento de convênios com a União e Estado”, pondera o subsecretário de Planejamento e Orçamento da SMPOG, Bruno Passeli.
 

Em relação ao PPAG 2018-2021, instrumento de planejamento que organiza as metas e prioridades da administração pública municipal a partir das experiências, estudos e diagnósticos,  a  aplicação total prevista de recursos será de R$ 53,2 bilhões para os próximos quatro anos, sendo a maior parte composta pelas transferências correntes (46%) e pela receita tributária (31%). Desse total, R$ 16,6 bilhões serão gastos na área da Saúde e R$ 8,2 bilhões na Educação, que,  juntas, representam  47% do valor global da despesa prevista para o período. Outros  R$ 3,7 bilhões serão investidos em mobilidade urbana.
 

Passeli relata que o documento foi elaborado em consonância com o Plano de Governo, com o Programa de Metas 2017-2020 da atual gestão e com as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Foram estabelecidas dez Áreas de Resultado, nas quais estão agrupados os conjuntos de programas, projetos e atividades, contemplando, de forma mais intensiva nesse plano, os projetos estratégicos e transformadores da gestão, as metas físicas e os valores orçados dessas intervenções no horizonte de quatro anos”, destacou.

Metas 2021

O PPAG 2018-2021 apresenta um total de 73 indicadores que expressam as metas de políticas públicas municipais. Veja abaixo algumas das metas:

Saúde

• Reduzir em 5% a taxa de mortalidade prematura pelas principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) para adultos com idade entre 30 a 69 anos. De 239 óbitos por 100 mil, em 2016; para 227,5 óbitos por 100 mil, até 2021.
• Reduzir em 6% a Taxa de Mortalidade Infantil do município. De 10,1 óbitos por mil, em 2015; para 9,5 óbitos por mil, até 2021.
• Ampliar a Cobertura Vacinal, em menores de 1 ano, da vacina pentavalente. De 81,7%, em 2015; para 95%, em 2021.
• Atendimentos previstos nos Centros de Saúde: mais de 3 milhões consultas/ano.
• Atendimentos previstos na Rede de Urgência do SUS-BH: 810 mil atendimentos/ano.
• Atendimento da População na Rede Hospitalar do SUS-BH: 240 mil internações/ ano.
• Ampliação de 1 Centro de Referência em Reabilitação, previsto para 2019.
•  Nova sede da UPA Norte; reforma da UPA Pampulha, previstas para 2018.
•  Implantação de 1 CERSAM-AD para adultos, prevista em 2018.

Educação

• Atingir as metas de melhora da qualidade do ensino fundamental estipuladas pelo MEC, alcançando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em 2021, de 6,6 nos anos iniciais e de 5,6 nos anos finais.
• Alcançar, até 2021, proficiência adequada em leitura e escrita para 100% dos estudantes de até 8 anos de idade.
• Ampliação do número de alunos matriculados nas unidades de Educação Infantil. De 43 mil; para 57 mil alunos, até 2021.
• Ampliação do número de alunos matriculados nas creches conveniadas. De 24 mil para 30 mil alunos, até 2021.
•  Ampliação do número de alunos matriculados no Ensino Fundamental. De 114 mil; para 120 mil alunos, até 2021.
•  Ampliação do número de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos. De 13 mil; para 16 mil alunos, até 2021.
• Ampliação do número de alunos beneficiados pelo Projeto Escola Integrada. De 49 mil; para 71 mil alunos, até 2021.

Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes

• Ampliar a cobertura dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) em territórios com famílias vulneráveis. De 41%, em 2016; para 53%, até 2021.

Habitação

• Reduzir, em 23%, o número de edificações em áreas de risco geológico/geotécnico alto e muito alto, em vilas e favelas. De 1.511 edificações (dado referente a junho de 2017); para 1.161 edificações, até 2021.

Mobilidade Urbana

• Conclusão da Via 710.
• Conclusão do Boulevard Arrudas III.
• Conclusão do Complexo da Lagoinha.
• Implantação da Estação São José.
• Implantação do Expresso Amazonas (previsão de 54 km até 2020).