A marca da gestão do Bolsa Família e Cadastro Único em Belo Horizonte é a intersetorialidade com as outras políticas públicas. Todo o trabalho da articulação, nas nove administrações regionais, tem sido feito por meio dos Núcleos Intersetoriais Regionais (NIR) e Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa Bolsa Família, que envolvem as várias áreas das Políticas Sociais. O objetivo principal é operacionalizar a gestão descentralizada e compartilhada por meio de:
- Articulação entre as políticas setoriais para a inclusão social das famílias beneficiárias;
- Estudos de casos para viabilização de intervenção entre as Políticas Sociais;
- Planejamento articulado das ações coletivas para os beneficiários.
- Identificação de famílias prioritárias para acompanhamento sócio-assistencial.
- Promoção da inclusão produtiva das famílias.
Com essa metodologia espera-se:
- Minimizar o número de famílias que descumprem as condicionalidades.
- A superação das famílias em relação à vulnerabilidade, e que as leva ao descumprimento das condicionalidades.
- A garantia do acesso a direitos sociais básicos (saúde e educação), bem como a identificação do público prioritário para o acesso aos serviços e programas sociais ofertados pelo Município.
- O fortalecimento e o protagonismo das famílias beneficiárias.
- Inclusão das famílias beneficiárias em ações de qualificação profissional.
CadÚnico
Um outro aspecto positivo, diz respeito ao empenho na manutenção do Cadastro Único dos Programas do Governo Federal (CadÚnico), cuja base de dados atual é de 185.909 famílias, das 70.913 mil são beneficiárias do Bolsa Família, ou seja, possuem renda per capita de até R$140,00.
O CadÚnico constitui uma base de informações que pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades. O cadastramento das famílias é executado pelos municípios por meio da coleta de dados das famílias de baixa renda, em formulário específico para esse fim.
Os cadastros são processados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) que, além de operar o recurso financeiro (benefício), é também responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um Número de Identificação Social (NIS). A utilização de um único cadastro pelas três esferas de governo (União, estados e municípios) permite analisar se todas as famílias de baixa renda são assistidas pelos programas sociais, bem como evita a sobreposição de programas para uma mesma família.
O Governo Federal utiliza o CadÚnico para identificar os potenciais beneficiários dos programas sociais Bolsa Família, Pró-Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa Social de Água,Telefonia Popular, Isenção de taxa para Concurso Público , Cadastro para trabalho doméstico no Âmbito de Residência Própria/ INSS,Carteira do Idoso para Viagem Interestadual, Minha Casa, Minha Vida e outros. Da mesma forma, vários estados e municípios já utilizam esse cadastro para identificação do público-alvo dos seus próprios programas. O cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais: a seleção e o atendimento da família por esses programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um deles, e é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
No caso do Programa Bolsa Família, as famílias elegíveis são aquelas que possuem renda per capita inferior a R$140,00. Isto quer dizer que o número de famílias cadastradas não é, necessariamente, o número de famílias com perfil para o programa Bolsa Família.
Modernização
Conforme as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social, cabe aos governos locais o planejamento, execução e atualização do cadastramento das famílias, bem como a regularização de benefícios, o acompanhamento das condicionalidades e a inserção das famílias beneficiárias nos bens e serviços públicos. Neste sentido, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte elaborou e implantou um “Projeto de Modernização da Informação no Programa Bolsa Família: descentralização do aplicativo do Cadastro Único”.
Esse projeto objetiva a qualificação e a agilidade dos procedimentos relativos ao cadastro e a regularização do beneficio e está implementado nos nove postos localizados nas Gerências Regionais de Programas de Transferência de Renda. Todas estas Gerências estão interligadas por meio da Rede Municipal de Informática (RMI), que alimenta as informações em um único servidor de dados, onde está a base Local do Cadastro Único.
Podemos destacar ainda o Sistema de Informação Unificada (SIU), uma cópia atualizada do Cadastro Único, utilizada como uma importante ferramenta de pesquisa, levantamentos estatísticos, relatórios, compartilhado com as secretarias municipais de Políticas Sociais, Saúde, Educação e Assistência Social, bem como as nove regionais