O Auxílio Transporte Escolar (ou meio-passe estudantil) é um benefício financiado pela Prefeitura de Belo Horizonte, equivalente a 50% do valor das tarifas pagas no percurso ida e volta entre a residência e a escola do aluno beneficiário, sendo válido para o serviço de transporte público coletivo de passageiros do Município de Belo Horizonte. O benefício, instituído através da Lei Municipal nº 10.106, de 21 de fevereiro de 2011, Decreto nº 14.295, de 2 de março de 2011 e Portaria da BHTRANS DPR nº 035/2011 de 18 de abril de 2011, será usufruído através do Cartão BHBUS Benefício Estudantil.
A concessão do desconto de 50% no valor das tarifas do transporte em ônibus do Município é destinado preferencialmente aos alunos do Ensino Médio e do EJA (Educação de Jovens Adultos), matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino situados no município de Belo Horizonte e que residam a distância igual ou superior a um quilômetro da escola que frequentam. Para ordem de preferência, os estudantes devem atender às seguintes condições:
- Que a família seja beneficiária dos seguintes Programas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte:
I- Bolsa Família, Bolsa Escola Municipal, Benefício Variável Jovem.
II- Proteção Social Especial/Acolhimento institucional.
III- Bolsa Moradia.
IV- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
V- Remoções/Reassentamento Familiar.
VI- Programa de Reassentamento de Famílias-PROAS.
- Estudar em instituição pública de ensino.
- Atendidos os critérios acima, considera-se ainda a maior distância entre a escola e a residência do aluno.
Documentos necessários:
- Ficha de pré-inscrição do Auxílio de Transporte Escolar (disponível no Portal do Meio Passe), devidamente preenchida e assinada pelo estudante ou, em caso de menor de 18 anos, seu responsável;
- Comprovante original de matrícula e frequência em unidade escolar situada a 1 km ou mais de distância da residência do estudante.
-Original e cópia de documentos de identificação do candidato ao benefício e, quando o estudante for menor de 18 anos, de seu responsável;
- (Original e cópia do comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone) emitida nos últimos 90 dias);
- CPF do estudante ou de seu responsável.
Como solicitar:
- Os alunos que se enquadram no perfil informado deverão se dirigir a uma das Gerências de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Administração Regional ou à Estação da Juventude na Central de Atendimento Presencial BHRESOLVE, para a entrega dos documentos necessários.
Como acompanhar o andamento:
- O estudante deverá acompanhar o andamento do processo através do:
Sistema SACWEB (Acessar o site http://meiopasse.pbh.gov.br/sac > Clicar no link Acompanhar Serviço > Escolher a forma que deseja pesquisar > Código da solicitação > Digitar o código e clicar sobre ele (cor azul).
- Pelo telefone 156 (quando for atendido, escolha a opção 3 para BHTRANS e depois a opção 1 para Meio Passe Estudantil).
Benefícios do Cartão BHBUS Benefício Estudantil:
-O Cartão BHBUS Benefício Estudantil, de uso pessoal e intransferível, será aceito nos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Município de Belo Horizonte, garantindo o desconto de 50% nas tarifas utilizadas no trajeto ida e volta entre a residência e a escola do beneficiário.