Regularização Fundiária

25/01/2018 | 12:48 | atualizado em 17/06/2021 | 10:04

O Programa de Regularização Fundiária tem por objetivo a legalização urbanística e jurídica das áreas da cidade consideradas Zonas de Especial Interesse Social (Zeis-1 e Zeis-3) e também das unidades habitacionais construídas pela Prefeitura no âmbito da Política Municipal de Habitação. A Zeis-1 corresponde às vilas e favelas, enquanto a Zeis-3 se refere aos conjuntos habitacionais populares implantados pelo poder público. O programa é desenvolvido pela Diretoria de Regularização e Habitação da Urbel.

A Regularização Fundiária traz várias vantagens para a cidade ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos e facilitar a implantação ou ampliação dos serviços públicos em regiões carentes. Já para o morador, os benefícios são vários: ele se torna dono legal do imóvel em que reside; conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições; pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote; o imóvel fica mais valorizado; tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio. Ou seja, é incluído no mapa urbano da cidadania.

O trabalho de regularização fundiária de uma vila ou conjunto habitacional não é tarefa simples. Ao contrário, é complexo e realizado em várias etapas. Em todas elas há participação ativa da comunidade, por meio do Grupo de Referência (GR), que é formado por moradores e representantes da população do local que será titulado.

Vilas já regularizadas pela PBH

VILA/CONJUNTO		DOMICÍLIOS BENEFICIADOS
1	1º DE MAIO	857
2	31 DE MARÇO	229
3	ALTO VERA CRUZ	1.521
4	ANTENA	243
5	CALIFÓRNIA	1.199
6	CAPITÃO EDUARDO	985
7	CÔNEGO PINHEIRO	101
8	CONFISCO	1.423
9	COPASA	48
10	CORUMBIARA	311
11	ESPERANÇA	463
12	FELICIDADE	4.592
13	FLORAMAR	320
14	JARDIM FILADÉLFIA	761
15	JATOBÁ I	932
16	JATOBÁ II	2.536
17	JATOBÁ III	1.515
18	JATOBÁ IV	1.259
19	MARIANO DE ABREU	837
20	MONTE SÃO JOSÉ (QUEROSENE)	297
21	N. SRA. APARECIDA	169
22	NOVA DOS MILIONÁRIOS	122
23	NOVO DOM BOSCO	149
24	OESTE	213
25	PAULO VI	876
26	PEDRAS PRECIOSAS - MORRO DAS PEDRAS	56
27	PROVIDÊNCIA	97
28	PUC	17
29	SANTA SOFIA	538
30	SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS	172
31	SÃO JOÃO BATISTA	228
32	SÃO JORGE I	412
33	SÃO JORGE II	314
34	SÃO JORGE III	736
35	SÃO PAULO	376
36	SÃO VICENTE (MARMITEIROS)	160
37	SENHOR DOS PASSOS**	499
38	SENHOR DOS PASSOS	602
39	TAQUARIL-SETOR 3	592
40	TAQUARIL-SETOR 8	455
41	TIRADENTES	287
42	VILA MARIA	968
43	VISTA ALEGRE	2.674
44	ZILAH SPÓSITO	578
TOTAL		31.719

VILA/CONJUNTO		DOMICÍLIOS BENEFICIADOS
1	1º DE MAIO	857
2	31 DE MARÇO	229
3	ALTO VERA CRUZ	1.521
4	ANTENA	243
5	CALIFÓRNIA	1.199
6	CAPITÃO EDUARDO	985
7	CÔNEGO PINHEIRO	101
8	CONFISCO	1.423
9	COPASA	48
10	CORUMBIARA	311
11	ESPERANÇA	463
12	FELICIDADE	4.592
13	FLORAMAR	320
14	JARDIM FILADÉLFIA	761
15	JATOBÁ I	932
16	JATOBÁ II	2.536
17	JATOBÁ III	1.515
18	JATOBÁ IV	1.259
19	MARIANO DE ABREU	837
20	MONTE SÃO JOSÉ (QUEROSENE)	297
21	N. SRA. APARECIDA	169
22	NOVA DOS MILIONÁRIOS	122
23	NOVO DOM BOSCO	149
24	OESTE	213
25	PAULO VI	876
26	PEDRAS PRECIOSAS - MORRO DAS PEDRAS	56
27	PROVIDÊNCIA	97
28	PUC	17
29	SANTA SOFIA	538
30	SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS	172
31	SÃO JOÃO BATISTA	228
32	SÃO JORGE I	412
33	SÃO JORGE II	314
34	SÃO JORGE III	736
35	SÃO PAULO	376
36	SÃO VICENTE (MARMITEIROS)	160
37	SENHOR DOS PASSOS**	499
38	SENHOR DOS PASSOS	602
39	TAQUARIL-SETOR 3	592
40	TAQUARIL-SETOR 8	455
41	TIRADENTES	287
42	VILA MARIA	968
43	VISTA ALEGRE	2.674
44	ZILAH SPÓSITO	578

Conjuntos habitacionais já regularizados pela PBH

CONJUNTO			Programa/ Público	Unidades Regularizadas
CONJUNTO			Programa/ Público	Unidades Regularizadas
1	ARAGUAIA		OPH e Área de Risco	48
2	ARAGUAIA-MILIONÁRIOS		Área de Risco	35
3	BEM-TE-VI I		OPH e Área de Risco	90
4	BEM-TE-VI II		FNHIS	48
5	BERLIM		Área de Risco	20
6	CAMOMILA		OPH e Área de Risco	48
7	CASTELO II		Crédito Solidário	140
8	CDI-JATOBÁ (ÁGUAS CLARAS)		PSH e Área de Risco	678
9	COMANCHES		Saneamento p/Todos	96
10	DEUSLENE		OPH	50
11	DIAMANTE AZUL (R5)		DRENURBS	128
12	DIAMANTE I (LAGOA II)		OPH e Área de Risco	77
13	DIAMANTE II		Crédito Solidário	80
14	DIAMANTE NEGRO		OPH e Área de Risco	144
15	FERNÃO DIAS		OPH	144
16	FRANÇA		Saneamento p/Todos	64
17	GOIANIA		Área de Risco	42
18	GRANJA DE FREITAS I		Habitar Brasil Estado	85
19	GRANJA DE FREITAS II		OPH e Área de Risco	544
20	GRANJA DE FREITAS III		OPH	146
21	GRANJA IX - RES. TAQUARIL		PAC	216
22	GRANJA RUA DO GRUPO		OPH e Área de Risco	128
23	IPÊS		OPH e Área de Risco	130
24	JAQUELINE		PSH	280
25	LAGOA		OPH e Acampados	376
26	LARANJEIRAS		San. p/Todos e OPH	80
27	MANGUEIRAS		OPH e Área de Risco	144
28	MAR VERMELHO I		Crédito Solidário	77
29	MARROCOS		Saneamento p/Todos	32
30	MÉXICO		Saneamento p/Todos	64
31	SERRANO (ITATIAIA)		OPH	192
32	VIA EXPRESSA I		PSH e Área de Risco	144
33	VIA EXPRESSA II		OPH e Área de risco	112
34	VILA ALPES II		Saneamento p/Todos	48
35	VILA REGIA		OPH	80
36	VISTA ALEGRE (FÊNIX)		OPH	67
37	VITÓRIA-JULIANA	VITÓRIA	OPH e Área de Risco	112
38	VITÓRIA-JULIANA	JULIANA	OPH e Área de Risco	192
39	VITÓRIA-MILIONÁRIOS		OPH e Área de Risco	48
40	ZURICK		Saneamento p/Todos	112
TOTAL				5.341

Fonte: Divisão de Regularização Fundiária/URBEL
Atualizado em 18/01/2018

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