O Projeto OAB vai a escola é fruto de um acordo para promoção de um curso de inserção social com enfoque no ensino da organização da sociedade, da educação ambiental e cidadania. Desenvolvido através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA e a Ordem dos Advogados do Brasil Minas Gerais – OAB/MG e Secretaria Municipal de Educação e será executado pela ONG Direito na Escola.
O curso será ofertado para crianças e jovens matriculados no ensino básico e será ministrado por voluntários da OAB, advogados capacitados, nas escolas de Belo Horizonte. Dessa forma, proporcionando ao público alvo conhecimento jurídico e de cidadania nos diversos assuntos abrangidos pelo curso.
A parceria visa o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de apoiar e fomentar as atividades educacionais voluntárias, através do programa Direito na Escola promovido pela Comissão Estadual “OAB Vai à Escola”, da OAB/MG, com o intuito de promoção da educação ambiental através do ensino de noções preliminares de Direito, com foco na promoção da justiça, cidadania e direitos humanos pelos voluntários da OAB/MG.
O ensino do direito na escola tem fundamento legal na Lei Federal no 9.795/99, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) e na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.